Reforma Tributária

A Reforma Tributária voltou ao centro do debate público após editorial do jornal O Estado de S. Paulo defender que o novo modelo de tributação sobre o consumo não deve ser pausado nem rediscutido neste momento. A análise foi repercutida pelo Portal da Reforma Tributária e ocorre em meio a manifestações políticas sobre eventual revisão […]

A atualização faz parte do processo de adequação técnica da NF-e e da NFC-e ao novo modelo de tributação sobre o consumo, com a inclusão de campos e regras relacionados à CBS e ao IBS. A publicação é especialmente relevante para empresas, desenvolvedores de sistemas, ERPs, mensagerias fiscais, contabilidades e equipes responsáveis pela emissão e […]

A implementação operacional da Reforma Tributária do Consumo ganhou novo capítulo com a flexibilização das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS. A medida, tratada em análise publicada pelo Portal da Reforma Tributária, aborda o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 como um marco de transição mais flexível, voltado à […]

A reunião ocorreu em Mato Grosso do Sul, com participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César Mendes de Oliveira, e de equipes técnicas envolvidas na implantação da Reforma Tributária do Consumo. O encontro reforçou a cooperação entre o Ministério da Fazenda, a Receita Federal, […]

A medida será formalizada por Ato Técnico Conjunto e terá como objetivo evitar a rejeição de documentos fiscais eletrônicos pela ausência dos campos relativos aos novos tributos da Reforma Tributária do Consumo. Com a alteração, documentos como NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e e NFCom não serão rejeitados apenas pela falta de informações […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou, em 30 de julho, ofício ao governo federal reiterando a necessidade de suspensão, durante todo o ano de 2026, das penalidades decorrentes da ausência ou do preenchimento incorreto dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos. O pedido é motivado, entre […]

A cobrança do Imposto Seletivo (IS) e da CBS deve começar em 2027, ambos instituídos pela LC nº 214/2025, mas ainda sem alíquotas definidas por lei ordinária. Enquanto a CBS não representa risco fiscal — já que a extinção do PIS/Cofins está condicionada à sua instituição, conforme o artigo 126, II do ADCT —, o […]

A Receita Federal apresentou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) uma proposta de programa de conformidade conjunto, com o objetivo de tratar 2026 como período de orientação — sem aplicação de multas ou punições — para contribuintes que demonstrarem evolução na implementação dos sistemas da reforma tributária. A proposta está em […]

A Receita Federal iniciou a parada programada dos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para concluir a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação das pessoas jurídicas que passará a combinar letras e números. Durante o período de migração tecnológica, diversos serviços cadastrais permanecerão parcial ou totalmente indisponíveis, com previsão de normalização […]

O Governo Federal publicou o Decreto nº 13.075/2026, prorrogando para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da emissão de documentos fiscais eletrônicos por pessoas físicas enquadradas como contribuintes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida altera dispositivos do Decreto nº 12.955/2026 e […]

A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas físicas que realizam locação de imóveis e se enquadrarem como contribuintes do IBS e da CBS deverão possuir inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais eletrônicos. A medida integra a implementação da Reforma Tributária e foi prorrogada para 2027, permitindo […]

Entidades representativas do setor de tecnologia da informação encaminharam manifestação conjunta ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS) propondo medidas para assegurar a implementação segura da Reforma Tributária sobre o Consumo. O documento não solicita o adiamento da reforma, mas defende a postergação da obrigatoriedade de preenchimento dos […]