CGIBS participa de missão à OCDE sobre IVA e modernização tributária
O presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS —, Flávio César Mendes de Oliveira, e a segunda vice-presidente, Pricilla Maria Santana, participaram de missão institucional à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE — em Paris.
A agenda reuniu especialistas internacionais e representantes brasileiros para discutir experiências de outros países com o Imposto sobre Valor Agregado — IVA — e os desafios da modernização das administrações tributárias.
A missão foi organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID — em coordenação com a OCDE, com atividades nos dias 15 e 17 de setembro.
A pauta é relevante para o acompanhamento da Reforma Tributária porque aproxima o CGIBS de experiências internacionais consolidadas em modelos de IVA.
O IBS será administrado pelo Comitê Gestor e exigirá elevada coordenação entre estados, municípios, Receita Federal, sistemas fiscais, documentos eletrônicos, créditos tributários e contribuintes. Por isso, a troca de experiências com administrações tributárias internacionais pode contribuir para o desenho operacional do novo imposto.
Entre os temas discutidos estão sustentabilidade fiscal, governança pública, transformação digital, gestão de créditos tributários, tributação no destino, integração de sistemas e simplificação do cumprimento das obrigações pelos contribuintes.
O ponto mais importante para empresas e contabilidades é que a implementação do IBS não dependerá apenas da legislação. Ela exigirá sistemas integrados, procedimentos claros, segurança jurídica, padronização operacional e comunicação eficiente entre administrações tributárias e contribuintes.
A agenda também reforça a preocupação com a modernização da administração fiscal. A OCDE apresentou referências ligadas à Administração Tributária 3.0, conceito que busca tornar os processos tributários mais digitais, integrados e menos onerosos para os contribuintes.
Apesar da relevância institucional, a notícia não cria obrigação nova, não altera prazo e não traz regra operacional imediata. Seu valor está no acompanhamento da estruturação técnica e administrativa do CGIBS para a implementação do IBS.
Para empresas, escritórios contábeis e consultorias, a recomendação é acompanhar os próximos desdobramentos práticos dessa agenda, especialmente atos normativos, manuais, notas técnicas, programas de conformidade, sistemas de apuração e regras relacionadas a créditos e documentos fiscais.
A participação do CGIBS em missão à OCDE reforça o caráter técnico e operacional da implementação do IBS.
A troca de experiências internacionais pode auxiliar o Brasil na construção de um modelo mais integrado, seguro e eficiente, especialmente diante da complexidade federativa da Reforma Tributária.
A recomendação é tratar a pauta como acompanhamento institucional, destacando que a missão não altera obrigações dos contribuintes neste momento, mas sinaliza preocupação do Comitê Gestor com governança, tecnologia, coordenação federativa e modernização da administração tributária.
Fonte: CGIBS
