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Em Goiás, Economia regulamenta emissão de nota fiscal vinculada a pagamentos eletrônicos

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, publicou nesta quinta-feira (4/9) a Instrução Normativa nº 1608/25, que torna obrigatória a vinculação das transações feitas por meio de pagamento eletrônico à emissão do documento fiscal correspondente nas operações sujeitas ao ICMS. A medida representa avanço na modernização das obrigações acessórias e traz benefícios […]

9 de setembro de 2025

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Empresas do RS devem concluir recadastramento obrigatório até o final de setembro

Os contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul têm até 30 de setembro para realizar o recadastramento de dados obrigatório junto à Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). O procedimento é exigido de todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024. Até o momento, apenas […]

9 de setembro de 2025

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Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts

Receita Federal prorrogou até 22 de setembro a consulta pública para receber comentários e sugestões sobre a minuta de Instrução Normativa que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022. A minuta dispõe sobre a identificação dos beneficiários finais de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras ou de arranjos legais (trusts) no […]

9 de setembro de 2025

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Comissão aprova prazo de dois anos para ex-sócio responder por dívidas trabalhistas

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2884/24, que fixa prazo de em dois anos para o ex-sócio deixar de responder subsidiariamente por dívidas trabalhistas. O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o objetivo é evitar a interpretações […]

9 de setembro de 2025

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9 de setembro de 2025

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9 de setembro de 2025

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9 de setembro de 2025

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Fusões e Aquisições para PMEs: Acelerando o Crescimento no Brasil

No cenário empresarial atual, o crescimento orgânico, embora fundamental, muitas vezes não é suficiente para garantir a competitividade e a longevidade de uma empresa. Para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) que buscam expandir sua atuação e alcançar novos patamares, as fusões e aquisições (M&A) surgem como uma estratégia poderosa e cada vez mais acessível....

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8 de setembro de 2025


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Operações “Milagrosas” com Títulos Públicos: CARF Reafirma os Riscos da Fraude Fiscal

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) emitiu um importante alerta para o mercado em uma decisão recente (Acórdão 3202-002.502), desmistificando as promessas de quitação de tributos com títulos antigos da dívida pública. A decisão reforça que a busca por atalhos fiscais, baseada em “créditos” de origem duvidosa, é uma operação de alto risco que...

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29 de agosto de 2025


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IBS e CBS na base do ICMS, ISS e IPI: risco de retrocesso na Reforma Tributária?

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, em meio ao processo de transição que ocorrerá entre 2026 e 2033, cresce o debate sobre a possibilidade de esses tributos serem...

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28 de agosto de 2025


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Importação por Conta e Ordem: Conceito e Reflexos Fiscais

A importação por conta e ordem de terceiros é uma operação cada vez mais utilizada por empresas que desejam otimizar processos e reduzir custos, especialmente quando não possuem estrutura própria para atuar como importadoras. Nessa modalidade, o encomendante, que é o real destinatário econômico da mercadoria, contrata uma trading company ou outro importador para realizar...

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25 de agosto de 2025

Reforma Tributária - Notícias - Artigos

Novas Regras do Domicílio Fiscal: Como o PLP 108/24 afeta o Planejamento Sucessório

A eleição de domicílio fiscal é uma ferramenta estratégica e legítima no âmbito do planejamento sucessório, pois permite que indivíduos organizem a transmissão de seu patrimônio de maneira mais eficiente. O domicílio fiscal, conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 127, é, por padrão, a residência habitual do contribuinte. No entanto, a...

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21 de agosto de 2025

Notícias - Artigos

DUIMP: Entendendo a Declaração Única de Importação e suas principais mudanças

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o instrumento que moderniza e simplifica o processo de importação no Brasil, reunindo em um único documento eletrônico, no Portal Único de Comércio Exterior, informações e procedimentos antes dispersos em diferentes sistemas. Desde julho de 2025, seu uso tornou-se obrigatório para praticamente todas as importações, conforme o cronograma...

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13 de agosto de 2025

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Reconhecido por sua capacidade técnica, proatividade e orientação à resolução de complexas operações, ostenta como competência essencial a habilidade em identificar oportunidades de economia fiscal e segurança contábil.

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