Reforma Tributária inicia split payment com regras diferentes para pequenas empresas
26 de agosto de 2026
Governo antecipa decreto para zerar IPI, mas redução só valerá a partir de 2027
O governo vai antecipar a publicação de um decreto para zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alcançados pela reforma tributária. A redução, porém, só terá efeito a partir de janeiro de 2027. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em debate com representantes econômicos das campanhas […]
26 de agosto de 2026
Comitê Gestor divulga orientações para a opção pelo Simples Nacional em 2027
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, em 21 de agosto, o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027, com orientações sobre os procedimentos que deverão ser observados pelas empresas diante das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária. O documento reúne, de forma resumida, as principais informações para empresas que já […]
26 de agosto de 2026
Receita esclarece que DME pode ser entregue de forma centralizada pela matriz
A Receita Federal esclareceu que a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie — DME pode ser entregue de forma centralizada pela pessoa jurídica, contemplando as operações realizadas por seus estabelecimentos. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº 136/2026, publicada em 10 de agosto de 2026. Na prática, a orientação é relevante […]
25 de agosto de 2026
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Reforma Tributária inicia split payment com regras diferentes para pequenas empresas
A implementação do split payment, mecanismo criado pela Reforma Tributária para separar automaticamente os tributos do valor pago em uma operação, terá alcance limitado em 2027. Microempresas que permanecerem integralmente no Simples Nacional ficarão fora do sistema no primeiro ano de funcionamento, assim como operações realizadas com consumidores pessoa física. A informação foi apresentada nesta […]
26 de agosto de 2026
Governo antecipa decreto para zerar IPI, mas redução só valerá a partir de 2027
O governo vai antecipar a publicação de um decreto para zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alcançados pela reforma tributária. A redução, porém, só terá efeito a partir de janeiro de 2027. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em debate com representantes econômicos das campanhas […]
26 de agosto de 2026
Comitê Gestor divulga orientações para a opção pelo Simples Nacional em 2027
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, em 21 de agosto, o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027, com orientações sobre os procedimentos que deverão ser observados pelas empresas diante das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária. O documento reúne, de forma resumida, as principais informações para empresas que já […]
26 de agosto de 2026
Maranhão oferece até 95% de desconto para regularização de débitos de ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão abriu prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS. O REFIS permite que contribuintes regularizem débitos estaduais com reduções de multas, juros e demais acréscimos legais, que podem chegar a 95% no pagamento à vista. O prazo […]
25 de agosto de 2026
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25 de agosto de 2026
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Reforma Tributária: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5 reforça papel do contador na conformidade do IBS e da CBS
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, regulamentou o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para o ano de 2026, estabelecendo procedimentos voltados à adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas ao IBS e à CBS. A iniciativa faz parte do processo de implementação da Reforma Tributária do Consumo e […]
21 de agosto de 2026
Split Payment não começa em janeiro de 2027: qual será a alternativa para as empresas?
A implementação da Reforma Tributária do consumo terá um importante capítulo em 2027, com o início da cobrança efetiva da CBS e o avanço do novo sistema de tributação. Entretanto, um dos mecanismos mais relevantes previstos na reforma, o Split Payment, não estará disponível de forma geral já em janeiro de 2027, conforme informação divulgada […]
14 de agosto de 2026
Profissional da contabilidade pode emitir previsão de faturamento?
Solicitações de “previsão de faturamento” assinadas por profissionais da contabilidade têm se tornado frequentes, especialmente em processos de abertura de contas, concessão de crédito e financiamentos. Apesar da prática, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina esclarece que não há respaldo normativo para que o contador emita esse documento como forma de comprovação formal. […]
6 de agosto de 2026
Cláusulas Protetivas na Doação de Quotas em Holdings Familiares
A doação de quotas em holdings familiares é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório de empresários e famílias no Brasil. Porém, transferir o patrimônio antecipadamente aos herdeiros, sem qualquer proteção, expõe o doador e a própria estrutura societária a certos riscos: perda de controle sobre o negócio, dissolução do patrimônio em processos de...
31 de julho de 2026
Split Payment: a transformação na arrecadação do IBS e da CBS que exigirá uma nova gestão financeira das empresas
A Reforma Tributária sobre o consumo não altera apenas a estrutura dos tributos brasileiros. Ela também modifica a forma como esses tributos serão arrecadados, trazendo impactos diretos para a gestão financeira e operacional das empresas. Entre as principais inovações está o Split Payment, mecanismo previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar […]
27 de julho de 2026
Reforma Tributária: A transição dos R$ 140 bilhões em créditos de PIS/Cofins e os riscos da migração
A promulgação da Reforma Tributária trouxe à tona uma das discussões mais críticas para a gestão financeira e tributária das empresas no Brasil: o destino dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins acumulados no regime da não cumulatividade. Com o encerramento gradual desses tributos para dar lugar à nova Contribuição sobre Bens e Serviços, a […]
21 de julho de 2026
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