Reforma Tributária - Artigos

Como o ITCMD Passa a Tratar a Doação de Empresas como uma Venda

Por: Julia Reinehr - 11 de setembro de 2026

Até a reforma tributária, era comum que planejamentos sucessórios utilizassem o patrimônio líquido contábil, muitas vezes defasado em relação à realidade econômica da empresa, como referência para calcular o ITCMD devido na doação de quotas e ações. A Lei Complementar 227 muda essa lógica: ao regulamentar a base de cálculo do imposto para participações societárias…

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