Notícias

Alíquotas progressivas do ITCMD podem gerar nova guerra fiscal

A adoção de alíquotas progressivas para o ITCMD pelos Estados, determinada pela reforma tributária, pode gerar uma nova guerra fiscal no país. Com percentuais máximos variando entre 2% e 8% para doações e transmissões de herança, contribuintes passaram a consultar advogados sobre a possibilidade de alteração de domicílio para pagar um valor menor de imposto. […]

23 de maio de 2025

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Decreto permite adiamento do recolhimento do ICMS no Pará até o dia 30 de maio

O Governo do Estado do Pará publicou hoje (22) o decreto de número 4.676, regulamentando que o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) poderá ser feito, excepcionalmente, em maio, até o próximo dia 30, relativamente aos fatos […]

23 de maio de 2025

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Receita sinaliza revisão da projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf

A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023, conhecida como Lei do Carf. Prevista como um benefício fiscal, a norma tem registrado baixa adesão e não resultou no montante esperado, segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas. A informação foi […]

23 de maio de 2025

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Equipe econômica divulga contingenciamento, bloqueio e medida para ajuste fiscal

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2024 foi apresentado nesta quinta-feira (22/5) pelos ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento e Orçamento (MPO), em Brasília. Em seguida, a Fazenda anunciou ajustes referentes à cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou […]

23 de maio de 2025

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Alíquotas progressivas do ITCMD podem gerar nova guerra fiscal

A adoção de alíquotas progressivas para o ITCMD pelos Estados, determinada pela reforma tributária, pode gerar uma nova guerra fiscal no país. Com percentuais máximos variando entre 2% e 8% para doações e transmissões de herança, contribuintes passaram a consultar advogados sobre a possibilidade de alteração de domicílio para pagar um valor menor de imposto. […]

23 de maio de 2025

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Decreto permite adiamento do recolhimento do ICMS no Pará até o dia 30 de maio

O Governo do Estado do Pará publicou hoje (22) o decreto de número 4.676, regulamentando que o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) poderá ser feito, excepcionalmente, em maio, até o próximo dia 30, relativamente aos fatos […]

23 de maio de 2025

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Receita sinaliza revisão da projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf

A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023, conhecida como Lei do Carf. Prevista como um benefício fiscal, a norma tem registrado baixa adesão e não resultou no montante esperado, segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas. A informação foi […]

23 de maio de 2025

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Incentivos Fiscais para a Inovação no Brasil

Nos últimos anos, o Brasil tem buscado estimular a inovação como um dos pilares para o desenvolvimento econômico e social do país. Os incentivos fiscais para a inovação representam uma estratégia crucial para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) no setor privado, contribuindo para a competitividade das empresas brasileiras no cenário global. O conceito...

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23 de maio de 2025


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Segunda Turma do STJ altera entendimento sobre prazo prescricional para compensação de créditos tributários

Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, sob relatoria do Ministro Francisco Falcão, consolidou um entendimento relevante sobre o prazo prescricional para compensação de créditos tributários reconhecidos por decisões judiciais transitadas em julgado, promovendo uma importante alteração jurisprudencial. O artigo 168, inciso I, do...

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21 de maio de 2025


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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de Pis e Cofins – Operações com Diferentes Fatos Geradores

É de conhecimento geral que, por meio de decisão do STF, a tese de repercussão geral que define o alcance da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins é definitiva, sendo determinado que o ICMS a ser excluído é aquele destacado no documento fiscal. No entanto, não se pode deixar...

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16 de maio de 2025


Artigos - Contabilidade - Tributos

Como Indicadores Financeiros Podem Potencializar a Inteligência Tributária nas Empresas

A auditoria contábil tradicionalmente tem como foco a fidedignidade das demonstrações financeiras. No entanto, quando associada à análise de indicadores financeiros e à visão estratégica da área tributária, ela se transforma em uma poderosa ferramenta de inteligência empresarial. Nesse contexto, indicadores como margem de lucro, rentabilidade e giro de ativos deixam de ser apenas métricas...

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6 de maio de 2025

Reforma Tributária - Artigos

Reforma Tributária: Como se Preparar para uma Nova Realidade

A tão esperada reforma tributária finalmente saiu do papel e começa a se tornar realidade para as empresas brasileiras. Para quem está no dia a dia da operação, isso não é apenas uma mudança na forma de calcular impostos — é uma transformação que vai mexer com processos, pessoas e decisões estratégicas. E aqui vai...

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5 de maio de 2025

Solução de Consulta - Artigos - Tributos

Valores de Comissionamento pagos a Marketplaces podem ser deduzidos da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), através do parecer da Solução de Consulta Cosit nº 63/2025, recentemente proferiu decisão relevante para as empresas que atuam no comércio eletrônico: os valores pagos ou creditados a plataformas de marketplace a título de comissionamento podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa...

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30 de abril de 2025

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