Gestão Estratégica - Artigos - Contabilidade

Controladoria estratégica: o crescimento de uma empresa começa pelo domínio dos seus números

16 de outubro de 2026

Legislação Tributária - Notícias

Receita Federal incorpora entendimento vinculante do STF sobre limites constitucionais de multas por descumprimento de obrigações acessórias

A Receita Federal incorporou à sua relação de jurisprudência vinculante o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites constitucionais das multas isoladas aplicadas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O posicionamento decorre do julgamento do Tema 487 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 640.452, e consta da documentação oficial da Receita com […]

16 de outubro de 2026

Legislação Tributária - Notícias

STF confirma validade de limites legais à compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade das limitações legais aplicáveis à compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. O entendimento foi firmado no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.587 e 7.609. O julgamento ocorreu em 14 de setembro de 2026, com publicação do acórdão em 28 […]

16 de outubro de 2026

Gerencial - Gestão Estratégica - Notícias

Tesouro Nacional informa pagamento de R$ 244,01 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios em setembro de 2026

O Tesouro Nacional informou, em 15 de outubro de 2026, que a União realizou pagamentos de R$ 244,01 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios durante setembro. Com o resultado, o montante de garantias honradas pelo governo federal no acumulado de 2026 alcançou R$ 3,38 bilhões, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela […]

16 de outubro de 2026

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16 de outubro de 2026

Legislação Tributária - Simples Nacional - Notícias

Receita Federal divulga o terceiro ciclo de classificação do Receita Sintonia, abrangendo 10,99 milhões de empresas

A Receita Federal divulgou, em 15 de outubro de 2026, os resultados do terceiro ciclo de classificação do programa Receita Sintonia. O levantamento, com dados de referência de setembro, abrange aproximadamente 10,99 milhões de pessoas jurídicas ativas e apresenta a avaliação de conformidade tributária dos contribuintes. Desse total, cerca de 6,30 milhões são microempresas e […]

16 de outubro de 2026

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16 de outubro de 2026


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RAD pode ganhar protagonismo em 2027 com a implementação gradual do Split Payment

A implementação gradual do Split Payment poderá ampliar a importância de outro mecanismo previsto na Reforma Tributária: o Recolhimento pelo Adquirente (RAD). Previsto no art. 36 da Lei Complementar nº 214/2025, o RAD poderá ganhar relevância não apenas como alternativa de recolhimento, mas também por seus possíveis efeitos sobre as condições para apropriação dos créditos […]

9 de outubro de 2026


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Imposto Seletivo em 2027: sem alíquota definida, estratégia deve começar agora

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CBS em 2027: a definição da alíquota e os desafios para o planejamento empresarial

A alíquota da CBS aplicável a partir de 2027 ainda é uma das principais definições pendentes da Reforma Tributária. Embora 2026 utilize a alíquota de 0,9%, esse percentual integra apenas a fase de transição e não representa a carga que será aplicada de forma regular a partir do próximo ano. A definição da alíquota de […]

18 de setembro de 2026

Reforma Tributária - Artigos

Como o ITCMD Passa a Tratar a Doação de Empresas como uma Venda

Até a reforma tributária, era comum que planejamentos sucessórios utilizassem o patrimônio líquido contábil, muitas vezes defasado em relação à realidade econômica da empresa, como referência para calcular o ITCMD devido na doação de quotas e ações. A Lei Complementar 227 muda essa lógica: ao regulamentar a base de cálculo do imposto para participações societárias...

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11 de setembro de 2026

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