CCJ recebe relatório de Braga sobre reforma tributária com vista de 24h
11 de dezembro de 2024
Izalci questiona pressa na votação da regulamentação da reforma tributária
O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou-se contra a condução da reforma tributária, a alta carga de impostos no Brasil e a gestão pública do governo federal. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (10), o parlamentar alertou para os impactos negativos da proposta em tramitação e destacou a falta de tempo apresentada para análise do relatório de […]
11 de dezembro de 2024
Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR gasto com geração de energia renovável
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A dedução ficará limitada a 8% dos rendimentos. O Projeto de Lei 752/24 altera a Lei 9.250/95, […]
11 de dezembro de 2024
SEF/SC divulga roteiro da aferição da regularidade aplicável para os períodos de referência do ano de 2025
Através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 23/2024, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina dá conhecimento do roteiro que será adotado na aferição da regularidade para fins da ampliação do prazo de recolhimento do ICMS nos PERÍODOS DE REFERÊNCIA DO ANO DE 2025, conforme previsto no §§ 4º a 7º, do art. 60 […]
11 de dezembro de 2024
Notícias recentes
CCJ recebe relatório de Braga sobre reforma tributária com vista de 24h
A votação do relatório pela CCJ está prevista para a segunda parte da reunião desta quarta-feira (11), que se inicia às 9h30. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta terça-feira (10) a sua versão alternativa (substitutivo) ao projeto aprovado na Câmara, que cria regras para a implementação da […]
11 de dezembro de 2024
Izalci questiona pressa na votação da regulamentação da reforma tributária
O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou-se contra a condução da reforma tributária, a alta carga de impostos no Brasil e a gestão pública do governo federal. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (10), o parlamentar alertou para os impactos negativos da proposta em tramitação e destacou a falta de tempo apresentada para análise do relatório de […]
11 de dezembro de 2024
Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR gasto com geração de energia renovável
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A dedução ficará limitada a 8% dos rendimentos. O Projeto de Lei 752/24 altera a Lei 9.250/95, […]
11 de dezembro de 2024
SEF/SC divulga roteiro da aferição da regularidade aplicável para os períodos de referência do ano de 2025
Através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 23/2024, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina dá conhecimento do roteiro que será adotado na aferição da regularidade para fins da ampliação do prazo de recolhimento do ICMS nos PERÍODOS DE REFERÊNCIA DO ANO DE 2025, conforme previsto no §§ 4º a 7º, do art. 60 […]
11 de dezembro de 2024
Vídeos
Receita Estadual regulamenta benefícios fiscais previstos na Lei 19.052
6 de dezembro de 2024
Últimos artigos
Governo Federal prorroga o prazo de negociação de débitos em divida ativa para MEI, ME e EPP
Na última sexta-feira (29) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do edital PGDAU n. 7/2024, que permite que Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) renegociem débitos do Simples Nacional na dívida ativa. Assim, MPEs interessadas em renegociar dívidas com condições...
4 de dezembro de 2024
Governo de Minas Gerais promove mudanças no regulamento de ICMS
O Estado de Minas Gerais Publicou no DOE-MG diversas normativas que alteram o Regulamento de ICMS de 2023, conforme relação a seguir: Decreto 48.949/2024: Acrescenta os itens 197 e 198 a parte 1 do Anexo X do RICMS/MG, relativo a itens passíveis de aplicação de isenção de ICMS, de que trata o art. 151 do Regulamento...
4 de dezembro de 2024
SEFAZ-PB inicia processo de exclusão de 2.589 empresas do Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOe-SEFAZ), três editais para tornar público o processo inicial de exclusão de 2.589 empresas optantes do Simples Nacional (inclusive optantes SIMEI). As empresas, que estão com irregularidade no cadastro da inscrição estadual, têm prazo de 30 dias para procurar a repartição fiscal do...
25 de novembro de 2024
No Rio Grande do Sul, Empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação podem aderir a programa de parcelamento de dívidas a partir desta sexta (22)
Iniciativa prevê descontos de até 95% em multas e juros e possibilidade de parcelamento em 180 vezes A partir desta sexta-feira (22/11), empresas em recuperação judicial e cooperativas em processo de liquidação poderão aderir ao programa Em Recuperação II, que oferece condições especiais para o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Os débitos incluídos...
25 de novembro de 2024
Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria
Com a publicação da Portaria nº 1.701, por parte da Suframa, o objetivo é padronizar e otimizar o registro de itens incentivados nas áreas administradas pela Autarquia, promovendo maior transparência e eficiência na concessão e acompanhamento dos benefícios fiscais. A Suframa publicou a Portaria nº 1.701, de 18 de novembro de 2024, que estabelece diretrizes...
25 de novembro de 2024
Governador sanciona lei contra empresas que aderirem à moratória da soja
Documento foi assinado na tarde desta quinta-feira (24.10) O governador Mauro Mendes sancionou, nesta quinta-feira (24.10), a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja no estado. O documento deverá ser publicado na próxima edição do Diário Oficial. O texto sofreu vetos em...
25 de outubro de 2024
Assine o Dia a Dia Tributário e fique bem informado
Assine agora mesmoInformativo Semanal
Mantenha-se sempre atualizado com as últimas notícias e desenvolvimentos do mundo tributário. Nossa equipe de especialistas fornece análises aprofundadas e resumos semanais para mantê-lo informado.
Downloads Exclusivos
Acesse documentos essenciais, formulários fiscais e guias detalhados para facilitar a gestão de suas obrigações tributárias. Tudo ao alcance de um clique.
Insights Tributários Diários
Nosso compromisso é manter você informado sobre as atualizações mais recentes, alterações legislativas e eventos cruciais que impactam diretamente suas responsabilidades fiscais.