As regras para a declaração de Imposto de Renda 2026 (que considera rendimentos recebidos no ano-base 2025) foram anunciadas na manhã desta segunda-feira (16/03) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Receita implantou diversas novidades para a declaração do IRPF, como a antecipação do pagamento das restituições. Serão quatro lotes (29/05, 30/06, 31/07...

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual (ICMS), regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996, incide sobre a circulação de produtos de diferentes tipos, desde autopeças a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados. Normalmente é gerado quando há uma circulação de mercadorias,...

A trajetória das teses derivadas do Tema 69, a chamada “Tese do Século”, ganhou um capítulo definitivo no final de fevereiro de 2026. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a discussão sobre a exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS não possui natureza constitucional. Com isso, a corte encerrou as...

Em 2026, a conexão entre controladoria e tecnologia deixou de ser “projeto de modernização” e virou requisito para competir com consistência. A pressão por decisões mais rápidas, por previsibilidade de caixa e por governança (inclusive para auditoria e compliance) encurtou o ciclo de gestão: não dá mais para esperar o fechamento do mês para descobrir...

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para consulta e download os documentos técnicos e uma seção de Perguntas Frequentes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) — nova obrigação acessória que integra a implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Na prática, essa liberação antecipada sinaliza que o Fisco está...

Ao longo dos últimos anos, o Brasil acelerou a digitalização dos documentos fiscais. Para muitas empresas, a sensação é de que “em 2026 tudo vira eletrônico”. Esse sentimento faz sentido, mas, tecnicamente, a resposta correta é: em 2026 o eletrônico vira padrão dominante e praticamente obrigatório para a rotina fiscal, porém não dá para cravar...