Comissão apresenta cronograma para votação do fim da escala 6×1 até 27 de maio Fonte: Agência Câmara de Notícias
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial que analisa as propostas (PEC 221/19 e PEC 8/25) de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1, apresentou nesta terça-feira (5) o planejamento para concluir a votação do texto até 27 de maio no Plenário da Câmara dos Deputados. O cronograma prevê audiências […]
6 de maio de 2026
No Paraná, Governo prorroga isenção de ICMS para medicamentos e serviços de saúde
O Governo do Paraná prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma série de itens ligados à área da saúde. Assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (04), o Decreto nº 13.519 mantém o imposto zerado para mais […]
6 de maio de 2026
Em Goiás, Economia envia comunicados de autorregularização a contribuintes do ITCD
A Secretaria da Economia de Goiás iniciou nesta semana, por meio da Gerência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), o envio de comunicados de autorregularização a contribuintes de todo o Estado. A retificação das declarações pode ser feita pela internet. Ao longo de 2026, a expectativa […]
5 de maio de 2026
Notícias recentes
Receita Federal recebe até 31 de maio sugestões aos regulamentos da Reforma tributária
mpresas engajadas no projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão enviar, até 31 de maio, sugestões de aprimoramento do regulamento. As contribuições vão proporcionar maior clareza, segurança jurídica e efetividade do novo sistema tributário. Regulamento detalha regras que apresentam sistema […]
6 de maio de 2026
São Paulo avança na simplificação tributária: exclusão da substituição tributária de 40% dos produtos antes sujeitos ao regime
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de construir o melhor ambiente de negócios do país. Um Estado mais eficiente, transparente e competitivo é compromisso permanente do Governo, expresso no bem-sucedido plano “São Paulo […]
6 de maio de 2026
Comissão apresenta cronograma para votação do fim da escala 6×1 até 27 de maio Fonte: Agência Câmara de Notícias
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial que analisa as propostas (PEC 221/19 e PEC 8/25) de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1, apresentou nesta terça-feira (5) o planejamento para concluir a votação do texto até 27 de maio no Plenário da Câmara dos Deputados. O cronograma prevê audiências […]
6 de maio de 2026
No Paraná, Governo prorroga isenção de ICMS para medicamentos e serviços de saúde
O Governo do Paraná prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma série de itens ligados à área da saúde. Assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (04), o Decreto nº 13.519 mantém o imposto zerado para mais […]
6 de maio de 2026
Vídeos
Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real
18 de dezembro de 2023
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ANTT amplia obrigatoriedade do CIOT para todas as operações de transporte de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres promoveu uma mudança relevante no controle das operações logísticas no país. Com a publicação da Resolução ANTT nº 6.078/2026, a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, passa a ser obrigatória em toda operação de transporte rodoviário de cargas a partir de 24 de maio de...
30 de abril de 2026
O renascimento do crédito de PIS/Cofins no Setor de Recicláveis
A Lei nº 15.394/2026, sancionada em 22 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, representa um marco fundamental para o setor de sustentabilidade no Brasil. Ela resolve um imbróglio jurídico que se arrastava há anos, restabelecendo incentivos fiscais essenciais para a cadeia de reciclagem. O ponto central da...
27 de abril de 2026
Rentabilidade sem controle financeiro não gera valor e pode estar mascarando riscos no seu negócio!
Gerar lucro nem sempre significa gerar valor. Muitas empresas ainda analisam seus resultados olhando apenas para o lucro apresentado em determinado período, mas essa leitura isolada pode esconder fragilidades relevantes na estrutura do negócio. Uma empresa pode, por exemplo, apresentar um bom resultado contábil e, ao mesmo tempo, estar com o caixa pressionado, excessivamente dependente...
17 de abril de 2026
Simples Nacional e Reforma Tributária: A importância do planejamento tributário
Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, as empresas, especialmente os pequenos negócios, precisam estar atentas para não serem pegas de surpresa. Um dos pontos mais importantes para esses empreendedores será a decisão sobre qual modelo do Simples Nacional adotar, levando em conta as novas regras do sistema tributário. Essa escolha exige um planejamento tributário...
15 de abril de 2026
Redução de benefícios fiscais federais: impactos da Lei Complementar 224/2025
A publicação da Lei Complementar 224/2025 introduziu uma mudança relevante no tratamento dos benefícios fiscais federais ao estabelecer a redução linear de incentivos aplicáveis a diversos tributos. Regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e operacionalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, posteriormente ajustada pela IN RFB nº 2.306/2026, a norma exige das empresas uma revisão profunda...
7 de abril de 2026
Insumos recicláveis e não cumulatividade: os efeitos do novo entendimento do STF
A recente definição do STF sobre o creditamento de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis recoloca esse tema em posição de destaque no contencioso tributário, especialmente para empresas inseridas em cadeias produtivas que utilizam desperdícios, resíduos e aparas como matéria-prima. A discussão não se limita à validade de dois dispositivos da Lei nº...
27 de março de 2026
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