Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo para cadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador — NovoPAT. O prazo anterior estava previsto para se encerrar em 25 de julho de 2026. A nova data-limite será divulgada posteriormente e deverá observar prazo mínimo de 30 dias, contado a partir da publicação […]
15 de julho de 2026
Senado aprova MP do frete sem piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros
O Senado Federal aprovou a medida provisória que altera regras do transporte rodoviário de cargas e do piso mínimo do frete, retirando do texto a previsão de piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância. A MP 1.343/2026 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2026 […]
15 de julho de 2026
STJ reitera entendimento da Receita sobre créditos de PIS/Cofins na tributação de combustíveis
A Receita Federal divulgou orientação sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que reafirma o entendimento do órgão quanto à impossibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins por comerciantes varejistas de combustíveis sujeitos ao regime monofásico de tributação. A decisão foi proferida no Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, e tem […]
15 de julho de 2026
Notícias recentes
TRF-1 garante Perse a bares, restaurantes e hotéis do DF até 2027
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu a bares, restaurantes e hotéis do Distrito Federal a manutenção dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — Perse até 2027. A decisão é relevante para empresas dos setores de alimentação, hospedagem e eventos, especialmente diante das discussões sobre a extensão temporal […]
15 de julho de 2026
Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo para cadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador — NovoPAT. O prazo anterior estava previsto para se encerrar em 25 de julho de 2026. A nova data-limite será divulgada posteriormente e deverá observar prazo mínimo de 30 dias, contado a partir da publicação […]
15 de julho de 2026
STJ reitera entendimento da Receita sobre créditos de PIS/Cofins na tributação de combustíveis
A Receita Federal divulgou orientação sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que reafirma o entendimento do órgão quanto à impossibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins por comerciantes varejistas de combustíveis sujeitos ao regime monofásico de tributação. A decisão foi proferida no Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, e tem […]
15 de julho de 2026
Comissão aprova mudança em critério de divisão do ICMS para atividades agropecuárias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 267/2019, que altera critérios de repartição da cota-parte municipal do ICMS em determinadas atividades agropecuárias. A proposta busca regulamentar situações em que a produção se estende por mais de um município, como ocorre em atividades […]
14 de julho de 2026
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15 de julho de 2026
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Lei do Bem 2026: formulário aberto e prazo até 31/08 exigem atenção das empresas inovadoras
O período de preenchimento do formulário da Lei do Bem referente ao ano-base 2025 já começou. As empresas que utilizaram, ou pretendem utilizar, os incentivos fiscais de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) devem transmitir suas informações ao MCTI exclusivamente pelo FORMP&D até 31 de agosto de 2026, às 23h59, horário de Brasília. Em 2026, o […]
7 de julho de 2026
Reforma Tributária: notas fiscais passam a exigir informações de IBS e CBS a partir de agosto
A Reforma Tributária do consumo avança para uma etapa decisiva em 2026. A partir de agosto, as empresas deverão redobrar a atenção na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, pois o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser exigido de forma […]
3 de julho de 2026
A Reforma está testando mais do que campos fiscais: está testando a estrutura das empresas
A partir de 03 de agosto de 2026, a fase de testes do IBS e da CBS passa a ter um novo peso na rotina fiscal das empresas. Nessa data, os documentos fiscais eletrônicos das empresas do regime regular deverão conter o preenchimento dos campos relativos aos novos tributos, com a alíquota teste de 1%, […]
26 de junho de 2026
Se a sua principal linha de receita caísse 20% amanhã, por quantos meses sua empresa sobreviveria?
Mais do que uma provocação, essa pergunta revela o nível de maturidade da gestão financeira de uma empresa. Afinal, acompanhar faturamento, saldo bancário e resultado mensal é importante, mas não é suficiente para garantir segurança em cenários de instabilidade. Empresas crescem, contratam, investem, assumem financiamentos, ampliam estruturas e aumentam seus custos fixos. O problema surge […]
25 de junho de 2026
O Impacto da Reforma Tributária na Locação de Imóveis: Holding Patrimonial vs. Pessoa Física
A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a sua subsequente regulamentação pela Lei Complementar 214/2025 ajustam o cenário fiscal brasileiro ao incluir as receitas de locação de imóveis na base de incidência do IVA dual. Esse novo modelo é composto CBS, de âmbito federal, e pelo IBS, de competência entre estados e municípios. Recentemente, o […]
18 de junho de 2026
Big Four, inteligência artificial e o alerta para os escritórios de contabilidade
A inteligência artificial deixou de ser tendência e passou a fazer parte da rotina das empresas de serviços profissionais. Ela já é usada para resumir documentos, revisar contratos, estruturar relatórios, apoiar pesquisas, organizar dados, automatizar análises e acelerar entregas que antes dependiam exclusivamente de trabalho manual. O problema não está no uso da IA. O […]
11 de junho de 2026
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