ICMS
Notícias
São Paulo repassa mais de R$ 1 bilhão em ICMS aos municípios na primeira semana de junho
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo realizou o primeiro repasse de ICMS referente ao mês de junho de 2026, transferindo R$ 1,01 bilhão aos 645 municípios paulistas. O valor corresponde à parcela constitucional da arrecadação do imposto obtida entre os dias 1º e 5 de junho, já descontada a parcela destinada ao […]
10 de junho de 2026
Operação Foco amplia fiscalização e eleva em 254% o valor das autuações fiscais no Rio de Janeiro
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), divulgou resultados expressivos da Operação Foco, programa de fiscalização de mercadorias em trânsito nas divisas estaduais. Em maio de 2026, foram registradas 873 autuações fiscais, totalizando R$ 39 milhões em infrações tributárias, frente a 431 […]
10 de junho de 2026
Recupera Mais 2 se consolida como maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina
O Governo de Santa Catarina divulgou os resultados do programa Recupera Mais 2, que alcançou a marca de R$ 3,7 bilhões em débitos renegociados de ICMS, IPVA e ITCMD. A iniciativa, encerrada em maio para os débitos de ICMS e ITCMD, já proporcionou o ingresso de R$ 938,8 milhões aos cofres estaduais, enquanto aproximadamente R$ […]
10 de junho de 2026
Projeto de Lei amplia uso de créditos de ICMS para avicultores e suinocultores do Espírito Santo
O Governo do Espírito Santo encaminhou Projeto de Lei que amplia as possibilidades de utilização e transferência de créditos acumulados de ICMS por avicultores, suinocultores, cooperativas e empresas vinculadas ao sistema de integração e parceria rural. A proposta busca estimular investimentos produtivos, modernizar estruturas operacionais e fortalecer a competitividade das cadeias da avicultura e da […]
9 de junho de 2026
Receita Estadual lança programa de autorregularização para créditos indevidos de ICMS sobre serviços de transporte
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou um novo programa de autorregularização voltado à identificação de créditos indevidos de ICMS relacionados a serviços de transporte. A ação alcança 278 estabelecimentos e aponta indícios de aproximadamente R$ 3,8 milhões em imposto não recolhido em razão da utilização de créditos fiscais vinculados a Conhecimentos de […]
9 de junho de 2026
Goiás regulamenta perdão de dívidas de ICMS relacionadas à movimentação de gado entre propriedades rurais
O Governo de Goiás regulamentou os procedimentos para concessão do perdão de débitos de ICMS vinculados à movimentação de gado bovino entre propriedades rurais realizada sem emissão de nota fiscal. A medida foi disciplinada pela Instrução Normativa nº 1.634/2026, com fundamento na Lei nº 24.145/2026 e autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A […]
8 de junho de 2026
Receita Estadual do Rio de Janeiro notifica postos de combustíveis sobre falhas na EFD ICMS/IPI
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) notificou aproximadamente 1.400 postos de combustíveis que apresentaram inconsistências na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) entre janeiro de 2024 e abril de 2026. Segundo o Fisco, os contribuintes deixaram de informar dados obrigatórios relacionados à movimentação de combustíveis, volume de vendas por […]
8 de junho de 2026
Receita Estadual deflagra segunda fase da Operação Signum no setor de autopeças na Serra Gaúcha
A Receita Estadual iniciou, em 13 de maio de 2026, a segunda fase da Operação Signum, direcionada ao combate de irregularidades tributárias no segmento de autopeças. A ação ostensiva ocorre na Serra Gaúcha e visa apurar a omissão de receitas e a sonegação de ICMS em operações que totalizam aproximadamente R$ 12 milhões. A operação […]
14 de maio de 2026
Sefaz-SP repassa R$ 991,56 milhões em ICMS aos municípios paulistas no primeiro depósito de maio
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, nesta terça-feira (12), o depósito da primeira cota-parte do ICMS referente ao mês de maio de 2026. O montante de R$ 991,56 milhões é relativo à arrecadação do período de 4 a 8 de maio, já deduzidos os valores destinados ao Fundeb. […]
14 de maio de 2026
Em Santa Catarina, empresas deverão cumprir novo percentual obrigatório de desembaraço no Porto Seco a partir de 9 de junho
Empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina deverão cumprir uma margem mínima obrigatória de 50% de desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira a partir do próximo dia 9 de junho, caso contem com o regime de tratamento tributário diferenciado. O percentual mínimo obrigatório atualmente é de 30%, patamar que está em vigor desde […]
8 de maio de 2026
ICMS zero: Paraná prorroga isenção para produtos agropecuários até 2026
O produtor rural continuará pagando menos no Paraná. O Governo do Estado manteve a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos, insumos e operações relacionados à atividade agropecuária, prorrogando o prazo do benefício fiscal até o dia 31 de dezembro de 2026. Assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho […]
8 de maio de 2026
Em Santa Catarina, Governador prorroga lei que zera imposto de seis itens da cesta básica
Medida garante isenção do ICMS nas operações internas destinadas ao consumidor final para o arroz e o feijão, além das farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz O governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira, 29, a lei que prorroga a isenção de ICMS sobre seis itens da cesta básica catarinense até 31 de dezembro […]
4 de maio de 2026
Artigos
Receita Federal reforça entendimento sobre a exclusão do ICMS-DIFAL da base do PIS e da Cofins
Empresas que realizam vendas interestaduais para consumidor final já convivem, há alguns anos, com a complexidade do ICMS-DIFAL. Além dos cuidados com emissão de notas fiscais, recolhimento ao Estado de destino e correta escrituração das operações, esse tema também passou a exigir atenção na apuração do PIS e da Cofins, especialmente quanto à definição da...
8 de maio de 2026
ICMS no transporte rodoviário de cargas
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual (ICMS), regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996, incide sobre a circulação de produtos de diferentes tipos, desde autopeças a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados. Normalmente é gerado quando há uma circulação de mercadorias,...
13 de março de 2026
IBS e CBS na base do ICMS, ISS e IPI: risco de retrocesso na Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, em meio ao processo de transição que ocorrerá entre 2026 e 2033, cresce o debate sobre a possibilidade de esses tributos serem...
28 de agosto de 2025
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de Pis e Cofins – Operações com Diferentes Fatos Geradores
É de conhecimento geral que, por meio de decisão do STF, a tese de repercussão geral que define o alcance da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins é definitiva, sendo determinado que o ICMS a ser excluído é aquele destacado no documento fiscal. No entanto, não se pode deixar...
16 de maio de 2025
STJ analisará se ICMS, PIS e COFINS devem ser excluídos da base de cálculo do IPI
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.304), se é juridicamente possível a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS da base de cálculo do IPI. A controvérsia gira em torno da interpretação do conceito de “valor da operação” previsto no artigo 47, inciso II, alínea...
30 de abril de 2025
Decisões recentes reafirmam a não incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS – mesmo após a Lei nº 14.789/2023
A promulgação da Lei nº 14.789/2023 trouxe mudanças significativas no tratamento tributário das subvenções para investimento, incluindo os créditos presumidos de ICMS. No entanto, decisões judiciais recentes têm reafirmado o entendimento de que não incide Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre esses créditos, mesmo após a...
10 de abril de 2025
Em Goiás, prazo para pagar os débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD termina na terça-feira, dia 25
Os débitos negociados de ICMS, ITCD e ICMS, referentes a março, vencem na terça-feira (25/3). No total, são 50,6 mil parcelas que somam R$ 90 milhões, correspondendo a 38,9 mil contribuintes inadimplentes no Estado de Goiás. Quem deixar de quitar o débito negociado no prazo previsto terá o acordo cancelado automaticamente. A carteira de créditos […]
24 de março de 2025
Receita Federal impõe novas condições para redução de IRPJ com benefícios fiscais relacionados a subvenções
A Receita Federal do Brasil (RFB) introduziu uma nova interpretação que condiciona a redução de IRPJ e CSLL na utilização de benefícios fiscais de ICMS a requisitos adicionais, gerando apreensão entre empresas que utilizam esses incentivos para reduzir sua carga tributária. Contexto da Mudança Historicamente, subvenções para investimento e custeio recebidas por empresas eram...
7 de janeiro de 2025
No Rio Grande do Sul, Empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação podem aderir a programa de parcelamento de dívidas a partir desta sexta (22)
Iniciativa prevê descontos de até 95% em multas e juros e possibilidade de parcelamento em 180 vezes A partir desta sexta-feira (22/11), empresas em recuperação judicial e cooperativas em processo de liquidação poderão aderir ao programa Em Recuperação II, que oferece condições especiais para o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Os débitos incluídos […]
25 de novembro de 2024
Governador sanciona lei contra empresas que aderirem à moratória da soja
Documento foi assinado na tarde desta quinta-feira (24.10) O governador Mauro Mendes sancionou, nesta quinta-feira (24.10), a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja no estado. O documento deverá ser publicado na próxima edição do Diário Oficial. O texto sofreu vetos em […]
25 de outubro de 2024
Nota Paraná libera R$ 22,9 milhões em créditos de ICMS
O Nota Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda, libera nesta sexta-feira (10) R$ 22,9 milhões em créditos de ICMS. Esses valores são referentes a compras realizadas no mês de fevereiro e representam um benefício para os consumidores e entidades sociais do Estado. Do montante total liberado em maio, R$ 20,2 milhões serão destinados […]
13 de maio de 2024
A “obrigação” de transferência dos créditos do ICMS e suas possíveis judicializações. Entenda a discussão do recente Convênio ICMS n° 178/2023.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) introduziu uma nova regra que pode resultar em mais disputas legais no setor varejista, após uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. O Convênio nº 178, aprovado recentemente, regulamenta o uso de créditos […]
5 de dezembro de 2023
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No Rio Grande do Sul, Empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação podem aderir a programa de parcelamento de dívidas a partir desta sexta (22)
25 de novembro de 2024
Vídeos
ICMS nas transferências
O Convênio ICMS n°178/2023, publicado em 1° de dezembro de 2023, substituiu o Convênio ICMS n°174/2023 rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro. Ele regulamenta a decisão da ADC n°49 do STF, que, em abril de 2021, decidiu pela não incidência do ICMS em remessas entre estabelecimentos do mesmo titular a partir de 01 de […]
9 de abril de 2024