Santa Catarina amplia limite de transferência de créditos de ICMS para produtores rurais
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) anunciou a ampliação do limite mensal para transferência de créditos de ICMS destinados aos produtores rurais, passando de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões. A medida busca agilizar o aproveitamento dos créditos tributários, com expectativa de beneficiar aproximadamente mil produtores adicionais por ano e atender, nos próximos dez meses, os pedidos acumulados que aguardam autorização.
A ampliação do teto representa um avanço na utilização dos créditos de ICMS acumulados nas atividades rurais, especialmente aqueles relacionados à aquisição de máquinas, equipamentos e outros itens empregados na produção. Mediante o cumprimento dos requisitos legais, esses créditos podem ser transferidos e utilizados em novas aquisições, contribuindo para a preservação do capital de giro e a capacidade de investimento.
A medida beneficia principalmente produtores rurais com Inscrição Estadual ativa, incluindo cooperados que negociam créditos com suas cooperativas. É importante destacar que o novo teto corresponde ao limite mensal global de transferências administrado pelo Estado, não à ampliação individual dos créditos de cada produtor. Dessa forma, recomenda-se avaliar os saldos disponíveis, a documentação fiscal e os procedimentos exigidos pela SEF/SC para viabilizar o aproveitamento dos valores.
A elevação do limite mensal de transferência de créditos de ICMS fortalece a capacidade financeira do setor agropecuário catarinense, favorecendo novos investimentos e a redução dos valores acumulados sem utilização. Para aproveitar a medida com segurança, os produtores devem manter seus controles fiscais atualizados e observar os requisitos legais aplicáveis às transferências.
Fonte: Sefaz Santa Catarina
