Santa Catarina Amplia Teto Mensal de Transferência de Créditos de ICMS para Produtores Rurais
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), elevou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões o limite mensal para a transferência de créditos de ICMS de pequenos produtores rurais. Com isso, o número de produtores atendidos por ano deve subir de cerca de 1,7 mil para aproximadamente 2,7 mil, e toda a fila de pedidos pendentes deve ser atendida nos próximos dez meses.
O mecanismo permite ao produtor rural aproveitar créditos de ICMS acumulados, por exemplo, na aquisição de máquinas, tratores e combustível. Atendidos os requisitos legais, esses créditos podem ser transferidos e usados na compra de novos equipamentos e insumos, o que ajuda no fluxo de caixa e na renovação de ativos.
Os pontos práticos da medida:
- Teto mensal: a SEF/SC administra um limite global de transferências por mês. O aumento de 56% (de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões) agiliza a autorização dos pedidos, e o problema era a fila, não a falta de crédito.
- Público: todos os produtores com Inscrição Estadual ativa podem ser alcançados, com benefício maior para os cooperados, que costumam negociar seus créditos por meio das cooperativas.
- Efeito na fila: a expectativa de zerar a demanda acumulada em dez meses reduz o tempo de espera para monetizar o crédito.
O tema conecta-se à discussão sobre aproveitamento de créditos de ICMS na transição da reforma tributária. Como o ICMS será extinto de forma gradual entre 2029 e 2033, produtores e empresas com saldo credor acumulado têm interesse em realizá-lo cedo, e a recuperação desse estoque é uma das preocupações do setor produtivo. A matéria não detalha os requisitos legais para a transferência nem a data de início do novo teto, pontos que devem ser confirmados na norma da SEF/SC antes de orientar clientes.
A ampliação do teto reduz a fila e acelera o acesso de produtores catarinenses a recursos de ICMS acumulados. Produtores rurais e cooperativas com créditos pendentes devem verificar a situação de seus pedidos e os requisitos exigidos pela SEF/SC, de preferência com apoio contábil.
Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina
