Legislação Tributária - ICMS - Notícias

Por: Dia a Dia Tributário - 5 de novembro de 2026

A Receita Federal e o Ministério Público do Paraná deflagraram, em 4 de novembro de 2026, a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter, relacionadas à investigação de suspeitas de sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal.

Segundo a Receita Federal, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, de São Paulo, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A Justiça também determinou medidas de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam R$ 271.481.696,96.

Como funcionaria o esquema investigado?

As apurações concentram-se no comércio de sebo, gordura e outros subprodutos utilizados como insumos por indústrias de biodiesel e curtumes. Conforme a versão divulgada pelas autoridades, os grupos investigados utilizariam empresas de fachada para emitir documentos fiscais sem correspondência com operações efetivas, gerar créditos tributários fictícios e movimentar recursos.

A investigação também apura o uso de estruturas empresariais sem patrimônio ou atividade real para concentrar passivos fiscais. Os fatos ainda são objeto de apuração e as suspeitas não representam condenação definitiva dos envolvidos.

O que os valores representam?

O montante superior a R$ 271 milhões corresponde às medidas patrimoniais divulgadas pelas autoridades, relacionadas aos créditos de ICMS já constituídos contra empresas investigadas. Esse número não deve ser confundido com valores efetivamente recuperados para os cofres públicos.

Quais controles merecem atenção?

  • Confrontar documentos fiscais com entradas e saídas físicas de mercadorias.
  • Verificar a situação cadastral e a capacidade operacional de fornecedores e clientes.
  • Conciliar créditos fiscais, estoques e documentos de transporte.
  • Investigar transações incomuns e divergências entre escrituração e movimentações financeiras.

Controles dessa natureza reduzem riscos de inconsistências fiscais e fortalecem a rastreabilidade das operações. Os detalhes oficiais das duas operações podem ser consultados no comunicado da Receita Federal.

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