Reforma Tributária

Foi publicada uma Nota Técnica (NT) que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF‑e) com a inclusão de campos e regras de validação relacionadas às mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo. O objetivo é adaptar os padrões técnicos do documento fiscal eletrônico às exigências de informação e apuração decorrentes da transição para a […]

A Receita Federal divulgou a abertura das inscrições para o curso “Reforma Tributária do Consumo” na plataforma de inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A capacitação, que abrange conceitos, implicações e aspectos operacionais da nova tributação sobre o consumo (CBS/IBS), é destinada a contadores, profissionais de tributos e demais interessados em compreender a transição […]

A Receita Federal abriu prazo até 31 de maio de 2026 para que empresas e entidades participantes do projeto‑piloto da CBS e do fórum Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária enviem sugestões aos regulamentos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), por meio do Portal de Tributação […]

A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), iniciou uma capacitação técnica inédita voltada à Reforma Tributária do Consumo. O evento registrou um alcance histórico, com mais de 74 mil conexões simultâneas e 51 mil inscritos em todo o país, evidenciando a urgência na preparação dos setores produtivos […]

Foi publicado no DOU de 30/04/2026 o Ajuste SINIEF nº 15/2026, que prorroga para 03 de agosto de 2026 o início da produção de efeitos do Ajuste SINIEF nº 49/2025, que estabelece procedimentos para a emissão de notas de débito e de crédito nas seguintes operações: I – venda para entrega futura, quando houver pagamento...

O Comitê Gestor do IBS aprovou por unanimidade o texto-base do regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo instituído pela Lei Complementar nº 214 de 2025. O documento orientará a aplicação do novo modelo tributário compartilhado entre estados e municípios, com publicação prevista em conjunto com a regulamentação da CBS. A aprovação do […]

O período de transição para a nova Reforma Tributária já começou e exige planejamento estratégico por parte de todos os Municípios do país. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução 186/2026, que estabelece ajustes cruciais no regime do Simples Nacional de forma a alinhar o sistema à implementação gradual do Imposto sobre […]

Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e, de forma excepcional, para a opção pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e […]

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicaram, nesta 4ª feira (15.abr.2026), o Informe Técnico 2025.002 v.1.50, que divulga a cClassTrib (Tabela Classificação Tributária), os indicadores CST (Código de Situação Tributária) e a cCredPres (Classificação de Crédito Presumido) para os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe). A tabela cClassTrib vincula […]

O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) terminou a 4ª feira (15.abr.2026) sem publicar o regulamento infralegal do tributo. Esta era a data limite para divulgação indicada pelo 2º vice-presidente do Comitê Gestor, Luiz Cláudio Gomes, em 7 de abril. “Na realidade, falta ainda ser aprovado por todo o Comitê Gestor do […]

A transição para o novo modelo tributário brasileiro já começou e, com ela, o empenho para capacitar quem está na linha de frente da administração pública. Ao longo de 2026, a Receita Estadual do Paraná tem promovido cursos, palestras e encontros técnicos para preparar servidores para as mudanças que devem transformar profundamente o sistema de […]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com base na Nota Técnica 2025.002 da NF-e/NFC-e, orienta os contribuintes capixabas sobre o correto preenchimento dos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). A medida integra […]