Reforma Tributária

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) informaram que discutem ampliar para 30 de novembro de 2026 o prazo para a opção das sociedades cooperativas pelo regime específico da CBS e do IBS. A prorrogação ainda deve passar pelas instâncias internas de governança do CGIBS e será formalizada por alteração normativa. O […]

A Receita Federal informou que 1.000.142 contribuintes já fizeram a opção pelo regime regular do IBS e da CBS. O prazo termina em 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) e, segundo o órgão, não será prorrogado. Quem optar e depois quiser reconsiderar poderá cancelar a opção até 20 de dezembro de 2026. A Receita também […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro de 2026, a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O valor precisa ser fixado pelo Senado por resolução até 22 de dezembro. Se isso não ocorrer, a alíquota calculada pelo TCU passa a valer a partir de […]

A falta de regulamentação em pontos importantes da reforma tributária aumenta a incerteza e a pressão por adiamento. Como os prazos estão no art. 126 do ADCT, que prevê a cobrança de CBS e IBS a partir de 2027 e a extinção de PIS e Cofins condicionada à instituição da CBS, qualquer adiamento exige emenda […]

A Receita Federal divulgou, em 15 de outubro de 2026, um novo balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com os dados oficiais, foram registradas 549.144 solicitações de opção pelo Simples […]

O avanço do split payment, mecanismo de recolhimento de tributos previsto na Reforma Tributária, reacendeu a preocupação de representantes do comércio com os possíveis efeitos sobre o capital de giro das empresas. O principal receio é que a separação dos valores tributários no momento da liquidação financeira reduza a disponibilidade de recursos utilizados no financiamento […]

Sinter registra avanço de 499 municípios com adesão entre setembro e outubro A integração dos cadastros imobiliários municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) avança no contexto de preparação para a Reforma Tributária. Dados públicos da Receita Federal mostram evolução na quantidade de municípios com adesão registrada ao sistema entre o fim […]

Novas versões das Notas Técnicas 009 e 010 alteram leiautes da NFS-e para IBS e CBS A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram atualizações na documentação técnica da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O Ato Técnico Conjunto nº 7, de 28 de setembro de 2026, divulgado […]

A Receita Federal anunciou o início, em 15 de outubro de 2026, de uma etapa de testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment. O comunicado de 30 de setembro informa que a fase ocorrerá em ambiente controlado, sem impacto em transações reais de consumidores. O que […]

Empresas já constituídas que pretendem optar pelo Simples Nacional com efeitos em 2027 devem observar o prazo excepcional de solicitação até 15 de outubro de 2026. A orientação oficial da Secretaria da Fazenda de São Paulo também informa prazo até 30 de outubro para regularizar pendências impeditivas da opção e para optar, quando cabível, pela […]

Prezado(a), bom dia, Foi publicado, na seção extra do DOU de 09/10/2026, o Decreto nº 13.134/2026, que reduz temporariamente a tributação federal incidente sobre gasolina e etanol hidratado e altera o valor da subvenção econômica destinada aos produtores de etanol. No período de 10/10/2026 a 09/11/2026, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre gasolina […]

Prezado(a), bom dia, Foi publicada, na seção extra do DOU de 09/10/2026, a Portaria MF nº 3.074/2026, que divulga as alíquotas específicas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre operações com combustíveis, inclusive quando iniciadas no exterior. As alíquotas foram definidas em valores específicos por unidade de medida, conforme demonstrado abaixo: Combustível Unidade […]