CNC pede definição da alíquota da CBS para garantir previsibilidade às empresas
7 de agosto de 2026
Governo prevê Imposto Seletivo sobre bets, mas deve adiar envio do projeto
O governo federal deve adiar o envio da proposta que regulamentará aspectos operacionais do Imposto Seletivo, tributo criado pela Reforma Tributária do Consumo e conhecido como “imposto do pecado”. A expectativa é que o texto trate de regras de fiscalização, arrecadação, procedimentos administrativos e critérios de operacionalização do novo tributo. Entre os setores acompanhados com […]
7 de agosto de 2026
Receita orienta recolhimento do IRRF sobre lucros e dividendos
A Receita Federal publicou orientação sobre os procedimentos para escrituração, declaração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. A medida decorre da Lei nº 15.270/2025, que alterou a tributação da renda e passou a prever retenção de IRRF sobre lucros e […]
7 de agosto de 2026
Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das validações de IBS e CBS nos documentos fiscais
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS esclareceram que não houve suspensão da obrigatoriedade de informar CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos. O esclarecimento foi publicado em 6 de agosto de 2026 e trata do alcance do Ato Técnico Conjunto nº 01/2026. Segundo os órgãos, a medida adia apenas o início das […]
7 de agosto de 2026
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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo defende que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços seja definida com antecedência para garantir maior previsibilidade às empresas durante a transição da Reforma Tributária. A pauta foi divulgada pela Fecomércio-RS, mas tem abrangência nacional, pois trata de tributo federal criado pela Reforma Tributária […]
7 de agosto de 2026
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7 de agosto de 2026
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6 de agosto de 2026
Cláusulas Protetivas na Doação de Quotas em Holdings Familiares
A doação de quotas em holdings familiares é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório de empresários e famílias no Brasil. Porém, transferir o patrimônio antecipadamente aos herdeiros, sem qualquer proteção, expõe o doador e a própria estrutura societária a certos riscos: perda de controle sobre o negócio, dissolução do patrimônio em processos de...
31 de julho de 2026
Split Payment: a transformação na arrecadação do IBS e da CBS que exigirá uma nova gestão financeira das empresas
A Reforma Tributária sobre o consumo não altera apenas a estrutura dos tributos brasileiros. Ela também modifica a forma como esses tributos serão arrecadados, trazendo impactos diretos para a gestão financeira e operacional das empresas. Entre as principais inovações está o Split Payment, mecanismo previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar […]
27 de julho de 2026
Reforma Tributária: A transição dos R$ 140 bilhões em créditos de PIS/Cofins e os riscos da migração
A promulgação da Reforma Tributária trouxe à tona uma das discussões mais críticas para a gestão financeira e tributária das empresas no Brasil: o destino dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins acumulados no regime da não cumulatividade. Com o encerramento gradual desses tributos para dar lugar à nova Contribuição sobre Bens e Serviços, a […]
21 de julho de 2026
Lei do Bem 2026: formulário aberto e prazo até 31/08 exigem atenção das empresas inovadoras
O período de preenchimento do formulário da Lei do Bem referente ao ano-base 2025 já começou. As empresas que utilizaram, ou pretendem utilizar, os incentivos fiscais de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) devem transmitir suas informações ao MCTI exclusivamente pelo FORMP&D até 31 de agosto de 2026, às 23h59, horário de Brasília. Em 2026, o […]
7 de julho de 2026
Reforma Tributária: notas fiscais passam a exigir informações de IBS e CBS a partir de agosto
A Reforma Tributária do consumo avança para uma etapa decisiva em 2026. A partir de agosto, as empresas deverão redobrar a atenção na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, pois o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser exigido de forma […]
3 de julho de 2026
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