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Cláusulas Protetivas na Doação de Quotas em Holdings Familiares

Por: Julia Reinehr - 31 de julho de 2026

A doação de quotas em holdings familiares é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório de empresários e famílias no Brasil. Porém, transferir o patrimônio antecipadamente aos herdeiros, sem qualquer proteção, expõe o doador e a própria estrutura societária a certos riscos: perda de controle sobre o negócio, dissolução do patrimônio em processos de…

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26 de maio de 2025

Artigos - Tributos

Majoração de alíquota interna do ICMS e o princípio da anterioridade anual

A majoração da alíquota interna do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tema relevante no âmbito da legislação tributária brasileira. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência dos estados e do Distrito Federal. A majoração de alíquotas internas é […]

22 de novembro de 2023

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25 de novembro de 2024