Notícias

Exclusão do Estado do Paraná do Convênio ICMS n° 213 de 15 de dezembro de 2017

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro de 2026 o CONVÊNIO ICMS N° 024, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, o qual altera o Convênio ICMS n° 213, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no...

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13 de fevereiro de 2026

Notícias - Tributos

Exclusão do Simples Nacional passa a seguir prazo de 20 dias úteis

Os processos de exclusão ou de indeferimento de opção pelo Simples Nacional passam a observar o prazo de 20 dias úteis para apresentação de defesa. A orientação consta no material de perguntas e respostas da Receita Federal sobre a Lei Complementar nº 227/2026. Segundo o Fisco, aplica-se aos casos o prazo de 20 dias úteis […]

13 de fevereiro de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias

No Rio Grande do Sul, Contadores podem consultar integração de notas fiscais de seus clientes no Painel de Conformidade da Receita Estadual

Contadores com atuação no Rio Grande do Sul contam com uma ferramenta para auxiliar na regularização de seus clientes: um painel que mostra o percentual de adesão das empresas à chamada “nota integrada”. O recurso, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, busca incentivar o cumprimento da obrigatoriedade de integração entre […]

13 de fevereiro de 2026

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Exclusão do Estado do Paraná do Convênio ICMS n° 213 de 15 de dezembro de 2017

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro de 2026 o CONVÊNIO ICMS N° 024, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, o qual altera o Convênio ICMS n° 213, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no...

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13 de fevereiro de 2026

Notícias - Tributos

Exclusão do Simples Nacional passa a seguir prazo de 20 dias úteis

Os processos de exclusão ou de indeferimento de opção pelo Simples Nacional passam a observar o prazo de 20 dias úteis para apresentação de defesa. A orientação consta no material de perguntas e respostas da Receita Federal sobre a Lei Complementar nº 227/2026. Segundo o Fisco, aplica-se aos casos o prazo de 20 dias úteis […]

13 de fevereiro de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias

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Contadores com atuação no Rio Grande do Sul contam com uma ferramenta para auxiliar na regularização de seus clientes: um painel que mostra o percentual de adesão das empresas à chamada “nota integrada”. O recurso, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, busca incentivar o cumprimento da obrigatoriedade de integração entre […]

13 de fevereiro de 2026

Notícias - Tributos

Sefaz-SP realiza ação de autorregularização voltada a produtos excluídos da Substituição Tributária

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), realizou ação de autorregularização direcionada a contribuintes que comercializam produtos excluídos do regime de Substituição Tributária (ST), alteração que passou a vigorar a partir de janeiro de 2026. Na última sexta-feira (6), foram enviados avisos, por […]

12 de fevereiro de 2026

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Artigos

Documentos fiscais serão todos eletrônicos em 2026? O que é verdade, o que é exagero

Ao longo dos últimos anos, o Brasil acelerou a digitalização dos documentos fiscais. Para muitas empresas, a sensação é de que “em 2026 tudo vira eletrônico”. Esse sentimento faz sentido, mas, tecnicamente, a resposta correta é: em 2026 o eletrônico vira padrão dominante e praticamente obrigatório para a rotina fiscal, porém não dá para cravar...

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13 de fevereiro de 2026


Artigos

Valor venal, mercado e referência fiscal: os novos contornos do ITBI no CTN

A Reforma Tributária concentrou as atenções sobre IBS e CBS, mas também mexeu na tributação patrimonial. A Lei Complementar 227/2026 alterou o Código Tributário Nacional para atualizar o tratamento do ITBI, em especial quanto ao fato gerador e à base de cálculo, buscando acomodar a jurisprudência recente e, ao mesmo tempo, responder às pressões arrecadatórias...

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6 de fevereiro de 2026


Artigos

Bens de uso na Holding e a Lei Complementar 227/26

A Reforma Tributária unificou tributos e criou o IVA Dual (IBS e CBS). Com essa mudança, as operações imobiliárias, incluindo locação e arrendamento, entraram no campo de incidência da tributação sobre o consumo. A redação original da Lei Complementar 214/25 preocupava quem utiliza holdings, pois previa incidência de IBS/CBS sobre o fornecimento gratuito de bens....

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27 de janeiro de 2026


Notícias - Artigos - Tributos

Publicada IN nº 2306 no DOU – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305 que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026, que promove ajustes relevantes na Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, responsável por regulamentar a redução linear de incentivos e benefícios tributários federais. As alterações concentram-se exclusivamente nas regras aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, especialmente quanto à forma de aplicação do...

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23 de janeiro de 2026

Reforma Tributária - Artigos

Regimes Diferenciados do IBS e da CBS: Entenda Como Funcionam e Quem Pode se Beneficiar

A Reforma Tributária sobre o consumo trouxe profundas mudanças ao sistema tributário brasileiro, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Apesar da adoção de um modelo mais amplo e uniforme de tributação, o legislador reconheceu a necessidade de preservar setores estratégicos e atividades de...

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20 de janeiro de 2026

Artigos - Contabilidade

IFRS 18: o que muda na apresentação da DRE (e por que isso vai mexer em sistemas, plano de contas e indicadores)

A IFRS 18 não altera regras de reconhecimento e mensuração, mas muda de forma relevante a apresentação do desempenho nas demonstrações financeiras, especialmente na DRE. O objetivo é aumentar comparabilidade e transparência, reduzindo a liberdade que existia para cada empresa montar subtotais e “lucros operacionais” com conceitos diferentes. A principal mudança é estrutural: a DRE...

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12 de janeiro de 2026

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Reconhecido por sua capacidade técnica, proatividade e orientação à resolução de complexas operações, ostenta como competência essencial a habilidade em identificar oportunidades de economia fiscal e segurança contábil.

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