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Exclusão do Estado do Paraná do Convênio ICMS n° 213 de 15 de dezembro de 2017

Por: Dia a Dia Tributário - 13 de fevereiro de 2026

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro de 2026 o CONVÊNIO ICMS N° 024, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, o qual altera o Convênio ICMS n° 213, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no…

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14 de outubro de 2025

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