Bens de uso na Holding e a Lei Complementar 227/26

Para garantir eficiência tributária, privacidade, sucessão planejada e proteção contra riscos locais, empresários e investidores buscam estruturas sofisticadas como holdings, offshores e trusts. Embora todas compartilhem o propósito de organizar e perpetuar o patrimônio, elas atuam em diferentes níveis de complexidade e alcance, sendo a escolha ideal aquela que melhor se alinha aos objetivos específicos...

O cenário tributário brasileiro está em plena transformação com a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária. Essas alterações visam modernizar a gestão fiscal e ampliar o controle sobre os imóveis, mas podem gerar impactos diretos no mercado de locação, como aumento de aluguéis e intensificação da fiscalização por...

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) nesse marco dos 20 anos publicou a Portaria nº 9.563/2025, que atualiza as normas de envio, análise e defesa das informações da Lei do Bem (Capítulo III da Lei nº 11.196/2005), prestadas pelas empresas por meio do FORMP&D. Na prática, isso mexe diretamente com o processo de...