Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de Pis e Cofins – Operações com Diferentes Fatos Geradores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.304), se é juridicamente possível a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS da base de cálculo do IPI. A controvérsia gira em torno da interpretação do conceito de “valor da operação” previsto no artigo 47, inciso II, alínea...

A Reforma Tributária concentrou as atenções sobre IBS e CBS, mas também mexeu na tributação patrimonial. A Lei Complementar 227/2026 alterou o Código Tributário Nacional para atualizar o tratamento do ITBI, em especial quanto ao fato gerador e à base de cálculo, buscando acomodar a jurisprudência recente e, ao mesmo tempo, responder às pressões arrecadatórias...

Gerar lucro nem sempre significa gerar valor. Muitas empresas ainda analisam seus resultados olhando apenas para o lucro apresentado em determinado período, mas essa leitura isolada pode esconder fragilidades relevantes na estrutura do negócio. Uma empresa pode, por exemplo, apresentar um bom resultado contábil e, ao mesmo tempo, estar com o caixa pressionado, excessivamente dependente […]