Substituição Tributária
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Rio de Janeiro atualiza regras de substituição tributária do ICMS a partir de novembro de 2026
Prezado(a), bom dia, Foi publicado o Decreto nº 50.524/2026, que altera o Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro (RICMS/RJ), promovendo a atualização das Margens de Valor Agregado (MVAs) e de disposições relacionadas às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. A principal alteração consiste na adequação […]
15 de outubro de 2026