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Imposto Seletivo em 2027: sem alíquota definida, estratégia deve começar agora

Por: Dia a Dia Tributário - 2 de outubro de 2026

A entrada em vigor do Imposto Seletivo (IS) em 2027 já faz parte do cronograma da Reforma Tributária do Consumo. A Lei Complementar nº 214/2025 definiu sua estrutura e as operações potencialmente alcançadas pelo novo tributo, enquanto a definição das alíquotas ainda depende de regulamentação específica. Neste momento, porém, a principal questão para as empresas…

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17 de abril de 2026

Artigos - Tributos

Novas tratativas da Subvenção para Investimento chegam no judiciário

Os contribuintes têm obtido sucesso nos tribunais em contestar a tributação sobre os benefícios fiscais do ICMS. Em pelo menos seis casos, liminares foram concedidas em diferentes estados brasileiros e no Distrito Federal. Empresas como Renner e Laticínios Catupiry, além de dois sindicatos empresariais, estão entre os beneficiados. Os processos em questão têm um impacto...

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29 de janeiro de 2024

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Em Goiás, prazo para pagar os débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD termina na terça-feira, dia 25

Os débitos negociados de ICMS, ITCD e ICMS, referentes a março, vencem na terça-feira (25/3). No total, são 50,6 mil parcelas que somam R$ 90 milhões, correspondendo a 38,9 mil contribuintes inadimplentes no Estado de Goiás. Quem deixar de quitar o débito negociado no prazo previsto terá o acordo cancelado automaticamente. A carteira de créditos […]

24 de março de 2025