Novas Regras do Domicílio Fiscal: Como o PLP 108/24 afeta o Planejamento Sucessório

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026, com o objetivo de modernizar e fortalecer o acompanhamento da utilização de incentivos, renúncias e benefícios fiscais por pessoas jurídicas. A norma, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2026, estabelece procedimentos mais claros para o monitoramento dos benefícios fiscais, ampliando a transparência, […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez mais um debate sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O tema desta terça-feira (17) foi o impacto no comércio exterior e regimes aduaneiros especiais. Houve elogios à proposta, mas também um alerta para a possível paralisação de projetos da Marinha, como o de construção de submarinos. […]

Medida permite a geração de um único CT-e Simplificado para cargas com mais de um destinatário ou remetente A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, anunciou nesta semana uma nova medida para simplificar o transporte de mercadorias no Rio Grande do Sul. Regulamentada pelo Decreto 57.806/2024, a iniciativa permite que transportadoras emitam […]