CGIBS e Receita Federal publicam ajustes técnicos nos leiautes da DeRE
O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram a Nota Orientativa 2026.001, que comunica ajustes técnicos nos leiautes de eventos e nos arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
As alterações têm como objetivo adequar os leiautes, aprimorar regras de validação e compatibilizar os esquemas XSD com as funcionalidades disponibilizadas no ambiente de Produção Restrita.
Entre os principais pontos, destacam-se ajustes em eventos relacionados ao Plano Geral de Contas Comentado, à identificação de aplicações financeiras, aos retornos totalizadores, às tabelas de referência e às regras de validação da DeRE.
A nota também informa a atualização dos esquemas XSD, com padronização de arquivos, atualização de versões e compatibilização das validações estruturais dos arquivos XML.
Na prática, a publicação exige atenção de contribuintes e desenvolvedores de sistemas que participam da Produção Restrita, especialmente quanto à necessidade de adequação técnica aos novos leiautes e arquivos de validação da DeRE.
As alterações possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas em futuras versões dos documentos técnicos da DeRE.
