Perícia contábil na gestão tributária: mais do que conformidade, uma aliada na competitividade empresarial.

PORTARIA MTE N° 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOU de 01.03.2024) Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera definir ainda nesta quarta-feira (28) o encaminhamento da possibilidade de derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorrido na semana passada. Há 18 propostas em tramitação na Câmara para sustar dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A votação […]

Foi publicado no último dia 13/09/2024 no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74, que estabelece quais máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada, conforme o disposto na Lei nº 14.871/2024 e no Decreto nº 12.175/2024. Principais pontos da Portaria: Objetivo: Relacionar os bens passíveis...