No Piauí, decreto trata sobre as remessas interestaduais em transferência

De acordo com a publicação em 29 de outubro de 2023 pela Resolução GECEX 529/2023, e por meio de nosso informativo “Prorrogação Comércio Exterior – Alterações a NCM e sua correspondente Tarifa Externa Comum (TEC)” em 24/10/2023, ocorrerá mudança do NCM 1901.20.00 a partir de 01 de Janeiro de 2024, onde teremos a subdivisão deste NCM...

Aprovada na última sexta-feira pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária (PEC 45/19) cria uma transição de 49 anos (2029 a 2077) para compensar quedas de arrecadação e ajustar as receitas à nova regra de cobrança do tributo a favor do ente de destino da mercadoria ou serviço. Durante toda essa transição, estados e municípios...

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.164, datada de 25 de outubro de 2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável, conhecido como ReVar. Esta instrução estabelece as diretrizes para o envio de...