Notícias

Receita Saúde simplifica a vida de milhares de brasileiros e reduz riscos fiscais

Por: Dia a Dia Tributário - 6 de fevereiro de 2025

No primeiro mês em que o uso do Receita Saúde passou a ser obrigatório, foram emitidos 1.368.312 recibos, cumprindo seu objetivo de digitalizar as informações dos pagamentos realizados e de simplificar o processo de emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais). Os três primeiros profissionais foram responsáveis por mais de 90% dos recibos emitidos, conforme detalhamento abaixo.

Os brasileiros que efetuaram as correspondentes despesas médicas podem consultar os registros no app Receita Federal e não precisarão dos respectivos comprovantes em papel para a declaração do imposto de renda a ser apresentada em 2026.

Conforme divulgado em setembro (Confira os números da Malha Fiscal em 2024 — Receita Federal), somente as despesas médicas corresponderam a mais de 25% das retenções em malha. O Receita Saúde vem para mudar essa realidade.

Lançado em abril de 2024, o serviço digital foi facultativo até dezembro. Os 498 mil recibos emitidos ano passado já serão considerados na declaração pré-preenchida a ser disponibilizada este ano, evitando a retenção de declarações na malha fina.

Tabela Receita Saúde

Fonte: Receita Federal

Veja também

Notícias - Tributos

Carf decide que juros subsidiados do BNDES não compõem base de IRPJ e CSLL

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores de juros subsidiados em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O caso analisado envolveu auto de infração de R$ 167 […]

2 de setembro de 2025

Notícias - Tributos

Prorrogação ICMS Santa Catarina – Desastre Climático

Diante da publicação do Decreto N° 616, de 10 de junho de 2024, o Estado de Santa Catarina prorroga o prazo de recolhimento do ICMS de contribuintes que possuam também, estabelecimento situado em município do Rio Grande do Sul que tenha reconhecido situação de emergência ou estado de calamidade pública por meio de portaria da...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

11 de junho de 2024

Notícias

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 16 / 2025 – SEF/SC

A Diretoria de Administração Tributária-DIAT, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, informa que, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025, SERÁ OBRIGATÓRIA a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, que será utilizada em substituição aos documentos fiscais modelos 21 (Nota Fiscal de Serviço de […]

15 de agosto de 2025