Reforma Tributária - Notícias

Grupo da reforma tributária debate imunidade tributária e transição para novo regime

Por: Dia a Dia Tributário - 19 de junho de 2024

O secretário Bernardo Appy é um dos convidados para falar sobre as regras de transição

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (19).

Pela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre entidades imunes. O PLP 68/24 prevê alguns casos de entidades que terão imunidade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Está prevista, por exemplo, imunidade para entidades religiosas e suas organizações beneficentes, para partidos políticos e sindicatos.

À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir a transição para o novo modelo tributário. Entre os convidados confirmados, está o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo.

As audiências serão realizadas no plenário 2.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Veja também

Legislação Tributária - MEI - Simples Nacional - Notícias

Câmara aprova aumento do teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028

A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de outubro de 2026, a proposta que amplia gradualmente o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). O texto prevê que o teto, atualmente de R$ 81 mil, passe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A medida faz parte do Projeto […]

15 de outubro de 2026

Notícias - Contabilidade - Tributos

Desenrola MEI começa com descontos e parcelamento de dívidas para microempreendedores

O Governo Federal anunciou o lançamento do Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal dos MEIs, preservar a formalização dos pequenos negócios e facilitar o acesso ao crédito por parte de empreendedores que possuem pendências tributárias. A adesão […]

7 de julho de 2026

Notícias

Receita esclarece aplicação de percentual reduzido para serviços de saúde no lucro presumido

Solução de Consulta nº 3.015/2026 define requisitos para uso de alíquotas menores no IRPJ e na CSLL A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026 a Solução de Consulta nº 3.015/2026, que trata da aplicação de percentuais reduzidos de presunção para empresas do setor de saúde tributadas […]

19 de março de 2026