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STF definirá alcance da tributação sobre lucros de controladas no exterior e pode redesenhar a tributação internacional brasileira
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em agosto de 2025 o julgamento do Recurso Extraordinário 460.320/PR. Com repercussão geral reconhecida (Tema 540), discute-se a constitucionalidade da tributação automática dos lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior, prevista no artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001. O desfecho do caso é aguardado com grande...
18 de julho de 2025
ISO/IEC 42001 – Quais seus efeitos na Contabilidade?
Ela é primeira norma internacional certificável para gestão responsável da IA e aplicável a organizações de qualquer porte ou setor. A essência da Contabilidade não muda, mas é adicionada uma camada de responsabilidade, risco e governança relacionada ao uso da IA. Auditoria de Sistemas de IA: Auditores internos e externos precisarão verificar a integridade, a...
16 de julho de 2025
Doação em Vida e Ganho de Capital: O Impasse Constitucional sobre a Bitributação entre IR e ITCMD
A doação em vida — especialmente sob a forma de adiantamento de legítima — tem se tornado uma ferramenta eficaz no planejamento patrimonial e sucessório, pois permite que o titular dos bens antecipe a transmissão de seus bens e minimize potenciais litígios entre herdeiros, otimizando, portanto, a organização do patrimônio familiar. No entanto, essa prática...
15 de julho de 2025
Reforma Tributária na Prática: Entenda o Projeto Piloto da CBS e os Benefícios para sua Empresa
A tão discutida Reforma Tributária está saindo do papel e entrando na fase de testes. A partir de 1º de julho de 2025, a Receita Federal, em parceria com o Serpro, dará início a um projeto piloto para testar os sistemas da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Mas o que isso significa para...
11 de julho de 2025
Controladoria 4.0: As tendências que estão transformando a gestão empresarial
Nos dias de hoje, a gestão de uma empresa vai muito além de apenas vender e produzir. Em um cenário de constante mudança e alta competitividade, a Controladoria emerge como um pilar fundamental para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios. Mas não estamos falando da Controladoria tradicional, aquela que olhava apenas para o passado....
2 de julho de 2025
Importações do Mercosul por via terrestre: o que muda com as novas exigências em Santa Catarina?
As operações de importação desempenham papel estratégico no abastecimento de cadeias produtivas e no acesso a insumos e produtos acabados, sobretudo em setores industriais e comerciais. No Brasil, dada a elevada carga tributária incidente sobre o comércio exterior, diversos estados utilizam mecanismos de incentivo fiscal, como diferimentos, créditos presumidos e isenções, isso para poder atrair...
30 de junho de 2025
MP 1.303/2025: As Mudanças Detalhadas no Cenário Tributário Brasileiro
A Medida Provisória (MP) nº 1.303, publicada em 11 de junho de 2025, emerge como um marco significativo na evolução do sistema tributário brasileiro, sinalizando uma guinada na forma como investimentos e ativos financeiros são tributados no país, em um momento em que o contexto econômico exige maior robustez das contas públicas. A justificativa para...
29 de junho de 2025
Decisão do STF sobre ICMS no PIS/COFINS (Tema 69) gera 18 teses-filhotes e remodela cenário tributário nacional
O cenário tributário brasileiro está em constante transformação, impulsionado por decisões cruciais dos nossos tribunais. A mais notória delas, a “Tese do Século” do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, não só redefiniu regras como também deu origem a diversos desdobramentos: nada...
18 de junho de 2025
A Revolução no Direito Sucessório: Entendendo as Mudanças do PL 04/2025 no Código Civil
O Direito Sucessório no Brasil, que disciplina a transmissão de bens e direitos de uma pessoa em vida e após sua morte, está prestes a passar por uma transformação significativa. O Projeto de Lei nº 04/2025, em tramitação no Senado, propõe uma reforma profunda no Código Civil, com impactos diretos na forma como a herança...
16 de junho de 2025
TEMA 1239 – STJ AMPLIA ISENÇÃO DE PIS E COFINS NA ZONA FRANCA DE MANAUS
Na última quarta-feira 11 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, no julgamento do Tema 1.239 (recursos repetitivos), e fixou a seguinte tese: “não incide a contribuição ao PIS e à COFINS sobre as receitas advindas da prestação de serviços e da venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas a...
13 de junho de 2025
Simples Nacional na Reforma Tributária: como a nova sistemática pode impactar o dia a dia das microempresas
Com a aprovação da Reforma Tributária por meio da Lei Complementar nº 214/2025, o Simples Nacional continuará existindo, mas sob um novo formato que pode exigir reavaliações estratégicas por parte das micro e pequenas empresas. O modelo híbrido proposto traz a possibilidade de recolhimento “por fora” de tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços...
6 de junho de 2025
Fraudes Corporativas e o Papel do Auditor: A Responsabilidade em um Mundo em Mudança
Nos últimos anos, o papel do auditor tem sido posto à prova, especialmente quando se trata de fraudes corporativas. Com a crescente complexidade dos mercados e das operações empresariais, a necessidade de mais transparência e rigor na auditoria se tornou um tema central nas discussões sobre governança corporativa. O Desafio das Fraudes Corporativas A fraude...
4 de junho de 2025