Fraudes Corporativas e o Papel do Auditor: A Responsabilidade em um Mundo em Mudança

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores que as companhias telefônicas recebem dos usuários, a título de interconexão e roaming, não integram a base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo […]

Na última quarta-feira 11 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, no julgamento do Tema 1.239 (recursos repetitivos), e fixou a seguinte tese: “não incide a contribuição ao PIS e à COFINS sobre as receitas advindas da prestação de serviços e da venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas a...

Desde a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu os novos tributos da Reforma Tributária sobre o consumo, um dos pilares mais relevantes dessa reforma vem gerando preocupação para os empresários: a obrigatoriedade da extinção do débito para o direito do aproveitamento de crédito na operação subsequente. Diante disso, cabe a mim verificar se o débito foi realmente extinto pelo meu fornecedor?  À primeira vista, essa linha […]