Notícias - Obrigações Acessórias

No Espírito Santo, novos auditores fiscais realizam fiscalização em rodovia durante curso de formação

Por: Dia a Dia Tributário - 12 de junho de 2024

Os novos auditores fiscais nomeados no último mês de abril na Secretaria da Fazenda (Sefaz) participaram de fiscalizações na Rodovias do Sol, em Vila Velha e Guarapari, na última sexta-feira (07) e nessa segunda-feira (10). As blitze fazem parte do curso de formação, e foram realizadas sob supervisão de auditores fiscais da Receita Estadual responsáveis pelo treinamento.

As fiscalizações contaram com apoio da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) e aconteceram em dois pontos: nos postos da PMES na Barra do Jucu, em Vila Velha, e Village do Sol, em Guarapari. Para cada ponto foi deslocada uma equipe de 15 auditores fiscais.

⁠Como resultado da operação, foram lavrados 25 autos de infração, totalizando mais de R$ 150 mil entre multas aplicadas e lançamento de impostos devidos. Deste valor, cerca de R$ 120 mil já foram pagos, retornando aos cofres do Estado. Os auditores fiscais flagraram o transporte de materiais de construção, alimentos congelados, pães, ferragens e frutos do mar sem documentos fiscais.

Veja também

Notícias - Tributos

Proposta isenta de IPI a compra de ambulâncias pela rede pública

O Projeto de Lei 1555/24 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de ambulâncias pela rede pública de saúde ou por entidades sem fins lucrativos da mesma área. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC). “A isenção é justa e necessária, pois […]

12 de agosto de 2024

Notícias

Cancelado debate sobre impactos da operação padrão da Receita Federal no setor agropecuário

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (8) para discutir os impactos da operação padrão conduzida por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Ainda não foi marcada nova data para o debate. A audiência foi solicitada pelos deputados Pedro Lupion […]

9 de julho de 2025

Notícias

Projeto aprovado prevê duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 cria a obrigatoriedade de duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais. O texto seguirá para nova votação no Senado. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), as regras do texto serão aplicáveis aos entes federativos com mais […]

12 de novembro de 2025