Votação da reforma tributária deve ser concluída em dezembro, diz Pacheco

A falta de regulamentação em pontos importantes da reforma tributária aumenta a incerteza e a pressão por adiamento. Como os prazos estão no art. 126 do ADCT, que prevê a cobrança de CBS e IBS a partir de 2027 e a extinção de PIS e Cofins condicionada à instituição da CBS, qualquer adiamento exige emenda […]

A medida está prevista na proposta que regulamenta a reforma tributária. Texto será analisado pelo Senado O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) a fim de recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada […]

A Reforma Tributária mudará a forma de atuação do setor de infraestrutura, em virtude, principalmente, da não cumulatividade plena, um dos princípios basilares do novo sistema de tributação do consumo em implementação no país. A afirmação foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, na quarta-feira (20/8), no evento “Diálogos Estruturantes: A Reforma […]