Vai à sanção novo tipo de captação para financiar indústria e microempresas

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS Nº 21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, substituto e DA SAÚDE, substituto, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 4º da Lei 12.715, […]

O debate sobre o projeto que regulamenta a reforma tributária deve ser um dos temas predominantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após o recesso parlamentar de julho. Durante a reunião desta terça-feira (16), o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por conduzir […]

A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) recebeu, no Senado, mais de 1.200 emendas, sugestões de mudança apresentadas pelos senadores. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representantes de alguns setores discutiram os impactos da regulamentação da proposta e defenderam alterações no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. O PLP […]