Vai à sanção novo tipo de captação para financiar indústria e microempresas

O estado de Santa Catarina divulgou hoje, 18/11/2025, um novo pacote de medidas tributárias enviado à Alesc, para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal, dos quais destacamos: NOVOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FISCAL Embora o último programa de recuperação do ICMS (Recupera Mais) tenha sido implementado com a condição de ser o único programa até […]

No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo   A aprovação de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) foi destaque nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. Outras propostas aprovadas foram a reformulação do ensino […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/25 exclui os tributos criados pela reforma tributária (IBS e CBS) da base de cálculo dos atuais impostos sobre o consumo: ICMS (estadual), ISS (municipal) e IPI (federal). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a recém-sancionada Lei Complementar 214/25, que instituiu o Imposto […]