Em painel sobre a reforma tributária, secretária destaca avanços na relação federativa e no fomento ao desenvolvimento econômico
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, ressaltou os avanços federativos proporcionados pela reforma tributária durante o evento “Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS): a reforma tributária em estados e municípios”, realizado na última semana, na Casa JOTA, em Brasília. Na ocasião, ela destacou o caráter de neutralidade do novo modelo – que significa o não aumento da carga tributária – e a garantia de manutenção da arrecadação dos entes federativos ao longo do período de transição.
“O tema da reforma tributária sobre o consumo orbita o ordenamento jurídico há pelo menos 30 anos, e não foram raras as necessidades de ajuste. Mas a neutralidade foi condição essencial para sustentar o modelo previsto na emenda constitucional”, explicou.
Para ela, um dos pilares da reforma é o deslocamento da arrecadação da origem para o destino do produto, premissa que, apesar dos efeitos de perdas e ganhos para os entes, está vinculada a um mecanismo de compensação. “A reforma previu um sistema de compensação para distribuir os recursos e amenizar eventuais perdas”, acrescentou.
A regulamentação da reforma prevê que a distribuição do bolo do IBS durante a transição será calculada com base nas receitas registradas entre 2019 e 2026. “Por isso, o bom desempenho arrecadatórios é uma preocupação natural dos estados visando a sustentabilidade das políticas públicas nos próximos anos”, analisa.
A destinação da receita do tributo para o ente comprador deve dar fim à chamada guerra fiscal entre os estados. Para Pricilla, a mudança tende a qualificar o ambiente de negócios no país. Ela observou que, embora haja um piso para as alíquotas, estados e municípios terão autonomia para ajustá-las dentro de determinados limites. Ainda assim, ponderou que a expectativa é de que prevaleça a racionalidade econômica nas decisões de investimento.
“A atração de investimentos vai ocorrer por meio do orçamento. Estados mais organizados, com capacidade de planejamento e investimentos em infraestrutura, terão mais chances de atrair novos empreendimentos”, afirmou. Ela ainda destacou que unidades federativas como o Rio Grande do Sul, que possuem sistemas de crédito estruturados, poderão utilizar esses instrumentos como estímulo adicional ao investimento.
Sobre a regulamentação do novo tributo, Pricilla explicou que o texto está sendo construído de forma colaborativa, envolvendo 97 grupos de trabalho, cada um com mais de 20 participantes. A expectativa, segundo ela, é de que o setor produtivo tenha papel fundamental no aperfeiçoamento do modelo. “Vamos contar muito com o apoio do setor econômico para calibrar essa versão inicial, que será aprimorada até chegar ao formato definitivo”, disse.
Pricilla é membro titular do Conselho Superior do CGIBS, entidade que centralizará a gestão do novo tributo e que teve sua primeira equipe diretiva nomeada nesta semana, em cerimônia realizada em Brasília.
Fonte: SEFAZ – RS
