Reforma Tributária - Notícias

São Paulo recebe 13º módulo de capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo

Por: Dia a Dia Tributário - 14 de agosto de 2026

São Paulo receberá, em 18 de agosto de 2026, o 13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade em parceria com a Receita Federal, com apoio da FENACON.

O tema desta etapa será Bens Imóveis, um dos segmentos com tratamento específico no novo modelo de tributação sobre o consumo.

A capacitação será realizada no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo — CRCSP — e terá transmissão ao vivo pelo canal do CFC no YouTube.

A pauta é relevante porque as operações com bens imóveis terão regras próprias no contexto da CBS e do IBS.

Segundo a programação oficial da Receita Federal, o módulo abordará o regime específico para bens imóveis, a transição para tributação das operações imobiliárias, as obrigações acessórias relativas ao setor, além de temas como SINTER e CIB — Cadastro Imobiliário Brasileiro.

Esses pontos são especialmente importantes para construtoras, incorporadoras, loteadoras, imobiliárias, holdings patrimoniais, empresas com patrimônio imobiliário, fundos, administradoras, contabilidades e consultorias que atuam com operações imobiliárias.

Na prática, a Reforma Tributária exigirá atenção redobrada sobre a forma de tributação de vendas, locações, incorporações, cessões, permutas, operações com imóveis novos e usados, aproveitamento de créditos, obrigações acessórias e integração cadastral.

O destaque para SINTER e CIB também indica que a tributação imobiliária dependerá cada vez mais da qualidade das informações cadastrais, da vinculação entre imóveis, contribuintes, operações e documentos eletrônicos, além da integração entre dados fiscais, registrais e patrimoniais.

Para profissionais da contabilidade, o módulo é relevante porque antecipa temas que deverão impactar a orientação a clientes com operações imobiliárias ou estruturas patrimoniais. A adequação não será apenas tributária, mas também cadastral, documental e operacional.

Apesar da relevância, a notícia não cria uma nova obrigação imediata. Trata-se de pauta de capacitação e preparação técnica, dentro do ciclo de 18 módulos promovido pelo CFC e pela Receita Federal, que teve início em maio e tem encerramento previsto para setembro de 2026.

O 13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária reforça a importância de preparação técnica para setores sujeitos a regimes específicos, como o mercado imobiliário.

Empresas, contabilidades e consultorias que atuam com bens imóveis devem acompanhar o conteúdo, especialmente pelos impactos esperados sobre tributação, cadastro, obrigações acessórias e integração de informações.

A recomendação é publicar a pauta como orientação de capacitação técnica, destacando que o setor imobiliário terá tratamento próprio na Reforma Tributária e exigirá atenção especializada.

Fonte: CFC

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