RFB e SECEX comentam, na segunda-feira (30/9), nova sistemática nas operações de importação – Declaração Única de Importação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar 116/23, do Senado, contou com […]

Mesmo inseridos no regime especial de tributação previsto na reforma tributária, com redução de 60% dos tributos, representantes do setor da saúde defendem mudanças no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Esse posicionamento foi apresentado nesta quinta-feira (12), durante mais uma roda de debates promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Representantes […]

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende endurecer o combate à chamada pejotização abusiva em um eventual quarto mandato, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A equipe econômica estuda criar uma contribuição previdenciária para empresas que tenham uma parcela elevada de sua força de trabalho contratada como pessoa jurídica (PJ). […]