RFB e SECEX comentam, na segunda-feira (30/9), nova sistemática nas operações de importação – Declaração Única de Importação

A Lei do Bem, instituída pela Lei nº 11.196/2005, é hoje o principal mecanismo de incentivo fiscal à inovação no Brasil. Trata-se de um benefício que permite às empresas que apuram pelo Lucro Real e tenham lucro fiscal deduzirem do IRPJ e da CSLL uma parte significativa dos investimentos realizados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação...

O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (19) dois projetos de lei complementar que mexem nos processos administrativo e tributário. A ideia é simplificar o andamento das ações e diminuir as demandas judiciais. O PLP 124/2022, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB), e trata de normas gerais de prevenção […]

O alto custo de conformidade do sistema tributário atual é um “peso morto para a sociedade”, afirmou nesta quinta-feira (12/9) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante sua participação no 8º Fórum Internacional de Tributação (FIT), realizado pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT). O preço do pagamento de impostos […]