RFB e SECEX comentam, na segunda-feira (30/9), nova sistemática nas operações de importação – Declaração Única de Importação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (13), a partir de 14h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. A reunião tratará da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar […]

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 3.341, de 31 de agosto de 2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332 e aperfeiçoa os procedimentos de acompanhamento dos requisitos para fruição de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária pelas pessoas jurídicas. As novas regras entram em vigor em 1º de setembro […]

o Decreto nº 58.958/2026, promove alterações no RICMS/RS relacionadas às operações internas com açúcar. A medida estabelece mudanças importantes tanto na aplicação da redução da base de cálculo quanto na utilização de crédito fiscal presumido. Até 31 de dezembro de 2026, a redução da base de cálculo nas saídas internas de açúcar, promovidas por estabelecimento […]