RFB e SECEX comentam, na segunda-feira (30/9), nova sistemática nas operações de importação – Declaração Única de Importação

Quanto mais convergência for possível alcançar na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A observação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta terça-feira (5/8), durante participação no Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, realizado pela Receita Federal, em Brasília, foi uma reafirmação do que […]

A Receita Federal do Brasil orienta contribuintes sobre o encerramento do prazo para ingresso no Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, na modalidade Atualização (Rearp Atualização). Instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, o programa permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis situados no Brasil ou no exterior, […]

A instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi um dos temas em debate na manhã desta quinta-feira (27/11), último dia do 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). Realizada em Goiânia, esta edição é coordenada pela Secretaria da Economia de Goiás. O economista Bernard Appy detalhou a […]