Notícias - Tributos

Responsabilidade tributária é tema de reunião do CAT

Por: Dia a Dia Tributário - 25 de setembro de 2025

A responsabilidade tributária, a partir do recente julgamento de inconstitucionalidade do artigo 45, inciso XII, do Código Tributário Estadual (CTE), foi tema de reunião do Conselho Administrativo Tributário (CAT), realizada nesta segunda-feira (22/9), na Secretaria da Economia. O encontro contou com a participação da totalidade dos conselheiros do CAT, da Representação Fazendária e da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC).

O objetivo principal do debate foi aprofundar as discussões que ocorrem durante os julgamentos, fortalecendo a integração entre o CAT e os demais órgãos da Administração Tributária. A iniciativa também busca garantir maior eficácia e celeridade nas atividades desenvolvidas pelo Conselho.

Durante a reunião, foram discutidos importantes temas como a preempção, vícios das intimações e alinhamento de procedimentos internos.

“A realização de reuniões presenciais é essencial para a troca de experiências e o aprofundamento de reflexões, trazendo maior celeridade aos julgamentos e contribuindo para a melhoria contínua da atuação do CAT”, destacou o presidente do Conselho, Lidilone Polizeli Bento.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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