Reforma Tributária - Notícias

Relator deve apresentar à CCJ plano sobre regulamentação da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 22 de outubro de 2024

O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar nos próximos dias um plano de trabalho à Comissão de Constitução e Justiça (CCJ). Ao citar mais de mil sugestões de senadores para mudanças à proposta (PLP 68/2024), ele adiantou que vai ouvir governadores, prefeitos e representantes da economia antes de entregar o parecer, até o fim do ano. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) vai solicitar ao Plenário do Senado que a regulamentação da reforma seja votada primeiramente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser apreciada pela CCJ. Coordenador do grupo de trabalho que analisa o texto na CAE, Izalci destacou que a CAE já realizou 21 audiências públicas sobre o assunto.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Tributos

Créditos de PIS, Cofins e ICMS entram na mira da reforma e já exigem ajustes nas empresas

A implementação da reforma tributária já impacta diretamente a forma como as empresas devem administrar créditos de PIS, Cofins e ICMS. As mudanças estão previstas nas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 e definem como esses créditos serão tratados durante a substituição pelos novos tributos, a CBS, no âmbito federal, e o IBS, de […]

16 de abril de 2026

Notícias - Tributos

Fim da desoneração da folha deve ser votado na semana que vem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo […]

8 de agosto de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

DIRBI deverá ser entregue via e-CAC e terá multas por atraso ou omissão

O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) realizou uma live com o tema “DIRBI – O que você precisa saber sobre a nova obrigação acessória” com objetivo de orientar contadores na primeira entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Na ocasião, o CRC esclareceu algumas das principais […]

5 de julho de 2024