Reforma Tributária - Notícias

Relator deve apresentar à CCJ plano sobre regulamentação da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 22 de outubro de 2024

O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar nos próximos dias um plano de trabalho à Comissão de Constitução e Justiça (CCJ). Ao citar mais de mil sugestões de senadores para mudanças à proposta (PLP 68/2024), ele adiantou que vai ouvir governadores, prefeitos e representantes da economia antes de entregar o parecer, até o fim do ano. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) vai solicitar ao Plenário do Senado que a regulamentação da reforma seja votada primeiramente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser apreciada pela CCJ. Coordenador do grupo de trabalho que analisa o texto na CAE, Izalci destacou que a CAE já realizou 21 audiências públicas sobre o assunto.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Em audiência no Senado, CNC reforça posição contrária à taxação de lucros e dividendos no PL nº 1.087/2025

Nesta quinta-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que trata da compensação e reestruturação tributária no Brasil. O encontro teve como objetivo ouvir representantes do setor produtivo, entre eles o consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços […]

24 de outubro de 2025

Notícias

Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce

Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação. eceita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação […]

1 de julho de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Especialistas alertam para possíveis problemas na fiscalização dos novos tributos criados na reforma tributária

Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma tributária criou dois novos tributos sobre...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

14 de junho de 2024