Reforma Tributária – Simples Nacional e o Sistema Híbrido

Em seminário sobre impactos da Lei Complementar 214, ele garantiu que haverá bom senso e flexibilidade na adaptação de sistemas para o novo modelo. Mas transição começa antes, em 2026. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tranquilizou o setor privado, na terça-feira (18), quanto à mudança do modelo de […]

A “Jornada sobre a Reforma Tributária” aberta, nesta semana, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) largou na frente não apenas pelo formato do curso de qualificação continuada sobre o novo sistema tributário, mas por se tratar de um modelo pioneiro no País e de realizar uma parceria com duas entidades que estão envolvidas diretamente […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) introduziu uma nova interpretação que condiciona a redução de IRPJ e CSLL na utilização de benefícios fiscais de ICMS a requisitos adicionais, gerando apreensão entre empresas que utilizam esses incentivos para reduzir sua carga tributária.   Contexto da Mudança Historicamente, subvenções para investimento e custeio recebidas por empresas eram...