Reforma Tributária – Simples Nacional e o Sistema Híbrido

A Receita Federal atualizou o balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. Até 28 de setembro de 2026, foram registradas 370.553 solicitações de opção pelo regime. Desse total, 132.131 solicitações foram deferidas e 238.422 foram indeferidas. Apesar do indeferimento, a Receita esclarece que esses contribuintes ainda estão dentro do […]

A Receita Federal iniciou, em junho de 2026, uma nova edição da ação de conformidade denominada “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”. A iniciativa integra o trabalho de Malha Fiscal Digital da Receita Federal e tem como objetivo estimular a autorregularização de empresas que apresentaram divergências entre os valores apurados de IRPJ e CSLL […]

Os comitês encarregados de desenvolver a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo planejam apresentar 4 anteprojetos, um a mais do que inicialmente previsto. A proposta é que o novo documento aborde especificamente as normas a serem aplicadas no âmbito do contencioso administrativo relacionado aos tributos afetados pelas mudanças. O esboço inicial compreende um primeiro...