Reforma Tributária – Simples Nacional e o Sistema Híbrido

Relatório foi aprovado pela CCJ do Senado Federal nessa terça-feira (7). A intenção é que a votação final no plenário ocorra hoje (8) A proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional avançou mais uma etapa nesta semana e segue agora para votação no Plenário do Senado. Nessa terça-feira (7), o relatório do Projeto […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) nesse marco dos 20 anos publicou a Portaria nº 9.563/2025, que atualiza as normas de envio, análise e defesa das informações da Lei do Bem (Capítulo III da Lei nº 11.196/2005), prestadas pelas empresas por meio do FORMP&D. Na prática, isso mexe diretamente com o processo de […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou à Receita Federal um documento nacional com 133 sugestões técnicas para o aperfeiçoamento do Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Elaborado pelo Núcleo Temático da Reforma Tributária, o material consolida as contribuições da classe contábil com o objetivo de antecipar dúvidas operacionais, mitigar a insegurança jurídica […]