Reforma Tributária – Simples Nacional e o Sistema Híbrido

O artigo 348 do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, estabelece que, em 2026, a CBS e o IBS incidirão com alíquotas simbólicas de 0,9% e 0,1%, respectivamente, com o objetivo de testar os novos sistemas tributários. Por se tratar de um período de teste, a intenção não é aumentar a...

Ao contrário do que ocorre hoje, os impostos pagos em serviços ao longo da cadeia de produção também poderão ser recuperados pelas empresas do setor As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens […]

O lote é formado por 264.602 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 700.000.000,00. A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das...