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Receita Federal define critérios para acompanhamento de benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas

Por: Dia a Dia Tributário - 2 de julho de 2026

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026, que disciplina os critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades identificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. A norma alcança incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária relacionados a tributos administrados pela Receita Federal. A nova regulamentação entra em vigor em 1º…

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