Receita Federal define critérios para acompanhamento de benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas

Dentre tantos outros assuntos trazidos à tona em 2023, não podemos deixar de falar sobre as subvenções. Com as discussões atreladas à Lei n° 12.973/14 trazidas pela Lei Complementar n° 160/2017, muitas empresas acabaram recuperando milhões de reais pagos de IRPJ e CSLL. E aí vem a dúvida: como o fisco federal está observando essas […]

O assunto de hoje é sobre o Código da Situação da Operação do Simples Nacional, também conhecido como CSOSN, onde falaremos principalmente das últimas mudanças relacionadas a essas codificações. Reunimos tudo que você precisa saber sobre o assunto nesse vídeo completo: O que é CSOSN Qual é seu objetivo Todos os códigos e base legal […]

Existe muita discussão em relação ao conceito de insumos na esfera tributária. Muito por conta do entendimento do STJ ter sido subjetivo quando afirmou que é todos os bens que são essenciais e relevantes para a atividade. Por conta disso, devemos nos ater à disposições administrativas e eventuais oportunidades de redução tributária....