Receita Federal comenta nesta segunda-feira (27/11), às 11h, o resultado da arrecadação de outubro de 2023

Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024.   Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.   Fonte: Receita Federal

Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto   Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que é proibida a utilização de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de uma pessoa jurídica para amortizar ou quitar débitos fiscais de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A decisão […]