Receita Federal comenta nesta segunda-feira (27/11), às 11h, o resultado da arrecadação de outubro de 2023

Foi publicado no Diário Oficial da União em 12/09/2024,  o Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, conforme previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024. Principais pontos...

Adiamento do programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais foi solicitado por contribuintes nos últimos dias do prazo original, que se encerraria nesta terça, 5 de novembro. Em atendimento a solicitações de contribuintes, o Refis ICMS Bahia foi prorrogado até o dia 3 de fevereiro pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). O […]

Empresas que não constarem como optantes pelo Simples Nacional em 1º de janeiro de 2027 e quiserem ser tributadas pelo regime simplificado em 2027 deverão solicitar a opção já em setembro de 2026. A Receita destaca que a decisão que antes era tomada em janeiro agora deverá ser feita com antecedência. No mesmo período, a […]