Receita Estadual dialoga com setor empresarial da região dos Campos Gerais

O setor industrial brasileiro tem 78 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, sendo a maioria em temas de vasto impacto como Direito Tributário e Direito Trabalhista. O levantamento é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que lançará nesta terça-feira (18/2) a 10ª edição da “Agenda Jurídica da Indústria”. O documento lista e […]

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.   O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 […]

Encerra-se no dia 31 de maio de 2024 o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior, de que trata o art. 14 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.180, de 11 de março de 2024, exceto para os contribuintes domiciliados […]