Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.0

O Senado Federal iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 2321/2026, que visa disciplinar a antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR) como modalidade de garantia para empréstimos bancários. A proposta busca conferir maior segurança jurídica e transparência a uma prática já comum no mercado financeiro, permitindo que o contribuinte ceda seu crédito […]

O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração. No dia 12 de julho de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF para download. O PGD […]

Mais do que prêmios e devolução de créditos para os consumidores, o Nota Paraná pode ser também um poderoso aliado dos municípios, principalmente às vésperas das mudanças trazidas pela Reforma Tributária nos próximos anos. Por isso mesmo, o programa de conscientização fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) tem intensificado a articulação com as […]