Prorrogação dos Prazos para Adesão à Transação de Dívida Ativa da União

Aproximadamente 2,5 mil empresas, com dívidas que superam R$ 93,5 milhões, podem regularizar pendências e solicitar reingresso no Simples Nacional, garantindo efeitos retroativos e benefícios do regime A Receita Estadual (RE) informa que 2.444 empresas optantes pelo Simples Nacional foram excluídas do regime devido à existência de débitos de ICMS não regularizados em 2024, totalizando […]

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Durante a discussão do projeto, que teve sua votação adiada […]

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou na última quarta-feira (19/11) o Refaz Reconstrução II, programa desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) que oferece condições excepcionais para empresas quitarem débitos de ICMS. A iniciativa é uma repescagem para quem não aderiu à primeira fase e já está com […]