Prorrogação dos Prazos para Adesão à Transação de Dívida Ativa da União

Foi descartado pela Comissão de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (19), o projeto de resolução que estabelece a alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação. O PRS 13/2022, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e outros, recebeu relatório pela prejudicialidade, do senador Cid Gomes (PSB-CE), […]

O Banco Central estuda interligar o Pix a sistemas de pagamentos instantâneos de outros países e a mecanismos multilaterais globais de pagamento. A medida tem potencial para facilitar remessas internacionais, compras transfronteiriças e transferências com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos. A pauta integra a agenda de evolução do Pix e envolve […]

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), por meio da Unidade de Fiscalização do Comércio Exterior (COMEX), está realizando ação fiscal junto a empresas que possuem saldos credores acumulados de ICMS em suas Escriturações Fiscais Digitais (EFD), com o objetivo de verificar se tais créditos decorrem de hipóteses legais que autorizam sua manutenção. […]