Prorrogação dos Prazos para Adesão à Transação de Dívida Ativa da União

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) protocolaram uma série de propostas de alteração nos regulamentos da CBS e do IBS. O envio das sugestões ocorreu no encerramento do prazo estipulado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, em 15 de junho de […]

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/19, que amplia de 60 para 84 meses o prazo máximo para parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). De origem federal, o ITR é pago pelos proprietários rurais. A proposta aprovada altera […]

Aqui está a redação da notícia para o site, seguindo o padrão da Consultoria FiscALL e as suas instruções de formatação: O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.358/2026, que institui um programa de subvenção econômica para produtores e importadores de combustíveis. A medida visa conter a volatilidade nos preços domésticos decorrente da alta […]