Prorrogação dos Prazos para Adesão à Transação de Dívida Ativa da União

Ao todo foram recebidas 5,9 milhões declarações dentro do prazo, com aumento de 110 mil em relação ao ano anterior. Receita Federal concluiu, em 30 de setembro de 2025, o recebimento das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025. Ao todo, foram 5.995.056 declarações entregues dentro do prazo, um aumento de mais […]

O Governo do Paraná mandou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a redução na alíquota do ICMS sobre toda a cadeia do gás natural, de 18% para 12%. O corte de seis pontos percentuais vale para todos os consumidores industriais, comerciais, residenciais e veiculares (GNV). Um dos impactos é sobre o […]

Representantes de federações e associações comerciais defenderam, na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que prevê a atualização do atual limite de faturamento anual para que uma empresa seja enquadrada no Simples Nacional. Para eles, a atualização do limite – em R$ 4,8 milhões desde 2018 – é uma “questão […]