Prorrogação dos Prazos para Adesão à Transação de Dívida Ativa da União

O atual cenário econômico nacional e os desafios que isso traz para a gestão fiscal e financeira do Estado foram tema do primeiro Fórum de Conjuntura Macrofiscal do Paraná, evento realizado nesta quinta-feira (12) pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Com participação do economista Felipe Salto, referência na agenda fiscal nacional e nas discussões macroeconômicas, o […]

A Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Economia adotou uma “janela de transição” para permitir ao contribuinte que tem crédito declarado espontaneamente e não quitado a regularizar seu débito. A lei 23.063/24 estabelece que em 1º de fevereiro de 2025 todos os débitos nessa situação podem ser inscritos na dívida ativa em 90 […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC), com a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões para os produtores e compradores de hidrogênio de baixa emissão de carbono, entre 2028 e 2032. O objetivo da […]