Plantão da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito funcionará normalmente durante o Carnaval
A Secretaria de Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) informa que o plantão da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito seguirá funcionando normalmente durante o feriado de Carnaval e pontos facultativos, assegurando o atendimento a contribuintes, transportadores e postos fiscais.
O plantão opera das 07h às 19h pelos auditores fiscais na Central de monitoramento Remoto Fiscal (CMRF), para atender demandas relacionadas a cargas retidas nos postos fiscais.
O contato pode ser realizado diretamente pelo WhatsApp, no número (98) 99208-7093.
A retenção temporária de mercadorias está prevista no art. 5º, XII, da Lei Estadual nº 10.977/18, e na Portaria Gabin nº 379/19, sendo uma medida de fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação tributária e prevenir infrações fiscais.
A SEFAZ-MA reforça seu compromisso com a prestação de um atendimento eficiente e ininterrupto, mesmo em períodos de feriados, garantindo o suporte necessário para a regularização das cargas e a continuidade das operações logísticas.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão
