Pacheco anuncia recurso ao STF para manter desoneração da folha

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais. A Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias abrange todas os débitos dos MEIs, inclusive os já inscritos em […]

Se você é um profissional autônomo e contribui com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mensalmente, com toda certeza você está ciente sobre as mudanças no valor da contribuição mensal e precisa se alertar sobre a data de pagamento do mês de fevereiro. O reajuste é algo normal, pois o valor da contribuição mensal de […]

Não completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira. Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender […]