Pacheco anuncia recurso ao STF para manter desoneração da folha

Pioneira no Brasil na análise intensiva de dados processados em programa de inteligência, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) adota o Radar Controle Automático, software desenvolvido para monitorar as atividades econômicas utilizando diferentes cruzamentos de informações fiscais. Essa é mais uma ferramenta tecnológica que tem apoiado o Fisco no combate a irregularidades, com […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a contribuição previdenciária patronal incide sobre o 13º salário proporcional devido no aviso-prévio indenizado, parcela paga quando o empregado é dispensado de trabalhar no período, mas recebe o salário correspondente. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1566336, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.445) pelo […]

O sistema de Cadastro Eletrônico (CAD-e) para contribuintes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) passou por uma reformulação, que entrou em funcionamento na última quarta-feira (21), com o objetivo de desburocratizar e simplificar processos. A principal mudança é o fim da necessidade de preenchimento manual da Ficha de Atualização Cadastral (FAC) para contribuintes substitutos tributários e […]