Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

A Receita Federal lançou uma página específica para o Painel Receita, com o objetivo de reunir, em um único ambiente, informações sobre o funcionamento da ferramenta, formas de acesso, indicadores disponíveis e dúvidas frequentes. O Painel Receita é voltado aos contribuintes pessoa jurídica e transforma dados já declarados pelas empresas à Receita Federal em informações […]

A regulamentação do IVA Dual (IBS e CBS) pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe novas variáveis de risco fiscal para a estruturação de holdings patrimoniais familiares que abrigam imóveis de uso residencial ou recreativo dos sócios. A cessão gratuita desses ativos passou a exigir rigorosa análise do histórico de apropriação de créditos tributários, enquanto a […]

A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins, comunica às ME/EPP, cujo pedido de formalização de opção tenha sido indeferido por esta Administração Tributária, que o prazo para apresentar a contestação ao indeferimento da Opção pelo Simples Nacional – 2025, se inicia em 06/03/2025 e se encerra em 04/04/2025, conforme previsto no Edital Notificação n.º […]