Notícias - Artigos

Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

Por: Dia a Dia Tributário - 8 de agosto de 2024

O Presidente da República assinou, no dia 7 de agosto de 2024, a Medida Provisória nº 1.251, que promove uma importante mudança na legislação tributária, beneficiando diretamente os atletas e paratletas olímpicos do Brasil. A medida altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os prêmios…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Receita Federal publica novos editais de transação para débitos em contencioso administrativo

A Receita Federal publicou dois novos editais de transação tributária para negociação de débitos em contencioso administrativo fiscal. Os Editais de Transação nº 9 e nº 10, publicados em 13 de julho de 2026, oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários ainda discutidos na esfera administrativa. As adesões poderão ser realizadas até 30 de […]

16 de julho de 2026

Notícias

Receita publica Perguntas e Respostas sobre o Adicional da CSLL

A Receita Federal publicou a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — AdCSLL. O material foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação — Cosit — e reúne orientações sobre a aplicação das normas que regulamentam o novo regime de tributação mínima global no Brasil. O Adicional da […]

2 de outubro de 2026

Notícias - Artigos

Resolução n° 675 de 05 de Julho de 2024 – RJ

O Estado do Rio de Janeiro através da Resolução n° 675 de 05 de Julho de 2024, tornou obrigatório o envio de informações para atualização cadastral dos contribuintes que estiverem fazendo uso dos benefícios listados no anexo único. O formulário de atualização deve ser preenchido de forma eletrônica e direto no sítio da Secretaria do...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

8 de julho de 2024