Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual disciplina procedimentos relativos à exclusão de multas, cancelamento de representação fiscal para fins penais e regularização de débitos tributários, nos termos do art. 25, § 9º-A, e […]

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, alterando o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira em relação ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A medida visa proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante […]

Empresas já constituídas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional têm até 30 de setembro de 2026 para formalizar a opção. Se deferida, a escolha produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A partir desta terça-feira, 1º de setembro, está aberto o prazo para que empresas já constituídas solicitem a opção […]