Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

Os hospitais catarinenses que atendem pelo SUS terão direito à isenção da cobrança de ICMS na fatura de energia elétrica até 30 de abril de 2026. O convênio que garante o benefício venceria no fim deste mês, mas foi prorrogado em atenção ao pleito do governador Jorginho Mello no âmbito do Conselho Nacional de Política […]

O avanço das holdings familiares como instrumento de planejamento sucessório e gestão de ativos tem sido acompanhado pelo uso indevido dessa estrutura para ocultar ou dilapidar o patrimônio comum em processos de dissolução de vínculo conjugal. Decisões judiciais recentes — incluindo julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e precedentes da 3ª Turma […]

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7589), com pedido de liminar, questionando o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. […]