Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

Foi publicado no DOU de 31/07/2024 o Ato Declaratório Executivo nº 06 de 30 de julho de 2024, trazendo alteração na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI. A partir de 01 de agosto de 2024, o NCM 0207.14.00 será desdobrado, resultando na exclusão desse código na TIPI e na criação de...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2469/2026, que permite a dedução de gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta classifica serviços, equipamentos e aparelhos destinados à prática de atividade física como de interesse para a […]

  A reforma tributária deixará o ambiente de negócios mais seguro e saudável, e o possível aumento da litigiosidade entre contribuintes e Fisco não prejudicará a implementação dos novos tributos, afirma o advogado tributarista Heleno Taveira Torres. Para Torres, reforma tributária deixará ambiente de negócios mais racional Professor titular de Direito Financeiro da USP, ele […]