Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 28/02/2024, seção 1, página 40)   Aprova a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da […]

O presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS —, Flávio César Mendes de Oliveira, e a segunda vice-presidente, Pricilla Maria Santana, participaram de missão institucional à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE — em Paris. A agenda reuniu especialistas internacionais e representantes brasileiros para discutir experiências de […]

A SEFAZ promoveu ações fiscais no segmento de Telecomunicações, notadamente em empresas de Internet (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), que resultaram na identificação de 24 estabelecimentos que omitiram receitas com prestação de serviços de comunicação no valor aproximado de R$ 600 milhões. De acordo com o gestor da área de fiscalização de Telecom e […]