Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2025. No total, 3.635 empresas apresentaram alguma pendência ou irregularidade junto ao fisco estadual no momento da solicitação de enquadramento no regime tributário simplificado. Agora, esses contribuintes podem ingressar com um recurso por meio de processo eletrônico, […]

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que permite que pessoas físicas proponham projetos esportivos e recebam incentivos fiscais para isso (PL 2.200/2022). A proposta vai à sanção presidencial. Originário da Câmara dos Deputados, o PL 2.200/2022 altera a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438, de 2006). Atualmente, […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica — NFS-e pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A exigência estava inicialmente prevista para 1º de setembro de 2026, mas foi adiada para conceder […]