Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina — SEF/SC atuou em conjunto com a Polícia Civil na Operação Caduceu II, deflagrada para apurar um esquema de fraude tributária envolvendo a emissão de documentos fiscais fraudulentos. A notícia foi publicada em 29 de maio de 2026, no portal oficial da SEF/SC. Segundo a SEF/SC, […]

O Ministério da Fazenda lançou, este mês, o site Repis Cidadão, em que o trabalhador poderá checar se tem dinheiro esquecido a receber. De acordo com a pasta, 10,4 milhões de brasileiros têm valores esquecidos no fundo, que somam R$ 26,3 bilhões. Os valores serão disponibilizados a partir do próximo dia 28. E, de acordo […]

Foi publicada a Lei nº 15.502/2026, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.357/2026, que altera as regras do Regime de Tributação Simplificada aplicável às remessas internacionais. A legislação permite a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 e amplia a competência do Ministério da Fazenda para […]