Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer este mês

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), que aprovou uma […]

A fiscalização dos tributos criados pela reforma tributária foi debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15). A transição e a fiscalização do novo sistema foram o foco da audiência pública, presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, […]

A Secretaria de Fazenda implantou uma nova malha de controle de saldos credores de ICMS que são transferidos para períodos subsequentes por meio dos Registros de Apuração da Escrituração Fiscal Digital-EFD. As malhas vão alcançar os valores de saldos credores informados no registro E110- Apuração do ICMS por operações próprias (Malha 0673) e no registro […]