Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer este mês

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos. A medida é mais ampla do que a legislação atual, que concede a...

O Projeto de Lei 3088/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas de proteção dos trabalhadores, inclusive de seus dados e de sua privacidade, e a preservação dos empregos frente ao uso da inteligência artificial (IA). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “A crescente utilização da IA já […]

O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº 108/2026, que analisou a aplicação do art. 39 da Lei nº 11.196/2005. A orientação também afasta a isenção quando o valor da venda for destinado à quitação total ou parcial de financiamento contratado para construção de imóvel. A legislação prevê isenção do IRPF sobre o ganho […]