Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer este mês

STJ: patrimônio dos sócios não pode ser atingido apenas por falta de bens da empresa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, novos parâmetros para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações civis e empresariais. No julgamento do Tema Repetitivo 1.210, a Segunda Seção estabeleceu que o […]

O governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou decreto, assinado pelo governador Eduardo Leite, reduzindo a alíquota interestadual para o azeite de oliva produzido no Rio Grande do Sul. A partir de janeiro de 2025, o ICMS cobrado pelas vendas para outros Estados brasileiros será de 4%. Atualmente, as alíquotas são de 12% […]

Publicado o PVA versão 4.0.2 com alterações corretivas Foi disponibilizada a versão 4.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva relacionada com o carregamento de tabelas e disposição de telas. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd