Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser votada nesta terça

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), por meio da Unidade de Fiscalização do Comércio Exterior (COMEX), está realizando ação fiscal junto a empresas que possuem saldos credores acumulados de ICMS em suas Escriturações Fiscais Digitais (EFD), com o objetivo de verificar se tais créditos decorrem de hipóteses legais que autorizam sua manutenção. […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 09/02/2024, seção 1, página 50)   O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de […]

Em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7633, foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2024 retornando a alíquota da CPRB dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 2% com vigência a partir de outubro de 2024. Os contribuintes que enviaram eventos R-2060 de CPRB até a data de hoje (25/10/2024) contendo o […]