Notícias

Nova cesta básica é destaque na regulamentação da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 18 de junho de 2024

Alimentos in natura ou minimamente processados e aqueles consumidos majoritariamente pelas famílias de baixa renda são as prioridades da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Criada pela reforma tributária, a cesta tem 15 produtos isentos de impostos e outros 13 que terão 60% da carga tributária reduzida, segundo projeto de lei complementar encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional (PLP 68/2024).

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

ATO DIAT Nº 031/2024

Diante da publicação do Ato DIAT n° 31/2024, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos “ICMSDeson” e “motDesICMS” na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que estava prevista para entrar em vigência a parir de 1° de julho de 2024, fica prorrogado para 1° de janeiro de 2025. ...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

28 de junho de 2024

Notícias - Tributos

Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – Decreto 48.790/2024

O Governo do Estado de Minas Gerais, publicou hoje 27/03/2024 no DOE-MG, o Decreto 48.790 de 26 de março de 2024, que dispõe sobre o pagamento à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais das multas e demais acréscimos legais de ICMS. Tal condição é destinada à regularização de débitos inscritos, ou não em...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

1 de abril de 2024

Notícias

Motta afirma que isenção do IR para salários de até R$ 5 mil deve ir ao Plenário nos próximos dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta (PL 1087/25) que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil pode ir ao Plenário nos próximos dias. Segundo ele, o tema é prioridade da Casa neste semestre. Em entrevista à GloboNews, Motta ressaltou que o relatório […]

15 de agosto de 2025