Nova cesta básica é destaque na regulamentação da reforma tributária

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2025, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ampliar as formas de compensação exigidas na concessão ou ampliação de benefícios fiscais. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta altera o artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000 para incluir a...

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em […]

Após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que os pequenos municípios continuarão neste ano com a alíquota previdenciária de 8% sobre a folha de pagamentos. Ele não adiantou, no entanto, se o governo vai aceitar a proposta dos prefeitos de uma alíquota máxima […]