Nova cesta básica é destaque na regulamentação da reforma tributária

Proposta será analisada por duas outras comissões antes de ir para o Senado A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4794/24, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e destinados a atividades educacionais. A versão […]

Através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 06/2026, o Estado de Santa Catarina passará a monitorar de forma automática as condições para fruição de Créditos Presumidos. A partir da competência março/2026 (com efeitos em abril/2026), contribuintes com pendências fiscais sofrerão o bloqueio imediato da transmissão do DCIP (Demonstrativo de Crédito Informado Previamente) no sistema SAT. Impedimentos para […]

EDITAL SIT N° 003, DE 2024 (DOU de 18.04.2024 – Edição Extra) Orientação para situações de contingência do sistema FGTS Digital A SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para divulgar os procedimentos específicos a serem adotados na situação de contingência, nos termos do...