No Ceará, IN estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do imposto sobre o ICMS destinado ao FECOP

Com o objetivo de reduzir a burocracia no ambiente fiscal, fortalecer a competitividade do setor produtivo e estimular os negócios, o Governo do Estado anunciou uma série de medidas que envolvem a revogação, a prorrogação e a concessão de novos benefícios fiscais em Santa Catarina. Além do desenvolvimento econômico, as ações vão se refletir em […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/25 obriga os estados e o Distrito Federal a aplicar redutor na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos acidentados recuperáveis. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, beneficia os automóveis que sofreram algum tipo de sinistro, como batida ou incêndio, mas podem […]

A comissão mista aprovou, em 5 de novembro de 2026, a Medida Provisória 1379/2026, que viabilizou a terceira edição do Plano Brasil Soberano. O plano oferece linhas de crédito com juros subsidiados a exportadores brasileiros atingidos pelo tarifaço norte-americano. A terceira edição amplia os desembolsos em até R$ 13,5 bilhões, somando recursos do Tesouro Nacional […]