No Ceará, IN estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do imposto sobre o ICMS destinado ao FECOP

A “Jornada sobre a Reforma Tributária” aberta, nesta semana, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) largou na frente não apenas pelo formato do curso de qualificação continuada sobre o novo sistema tributário, mas por se tratar de um modelo pioneiro no País e de realizar uma parceria com duas entidades que estão envolvidas diretamente […]

O Governo do Estado de Minas Gerais, publicou hoje 27/03/2024 no DOE-MG, o Decreto 48.790 de 26 de março de 2024, que dispõe sobre o pagamento à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais das multas e demais acréscimos legais de ICMS. Tal condição é destinada à regularização de débitos inscritos, ou não em...

A chamada tributação em cascata foi banida na regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo, mas os contribuintes devem conviver por muitos anos ainda com bases de cálculos que incorporam outros tributos, ao menos até o final da fase de transição, em 2032. A possibilidade de os novos IBS (Imposto sobre Bens e […]