No Ceará, IN estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do imposto sobre o ICMS destinado ao FECOP

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou o PL 5.668/2026, que permitiria deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda as despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. O limite anual proposto é de R$ 2.275,08, o mesmo valor previsto para a dedução com dependentes. O projeto ainda não foi distribuído […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nesta quarta-feira (10), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto que dá continuidade à reforma tributária. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva — mais tempo para os senadores analisarem — e informou que a comissão vai debater o relatório na […]

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrou 2025 em R$ 8,635 trilhões, dentro dos limites estabelecidos (entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões para o ano), conforme fixado na revisão do Plano Anual de Financiamento (PAF), em setembro do ano passado. O valor representa aumento, em termos nominais, de 1,82% sobre o estoque registrado ao final […]