No Ceará, IN estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do imposto sobre o ICMS destinado ao FECOP

Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação. eceita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação […]

Medida promove unificação institucional entre os responsáveis pelo registro da operação e pelo controle fiscal relativo à redução do imposto A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de produtos e serviços […]

A Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins informa que, devido a uma instabilidade no servidor, a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) está temporariamente instável. A equipe técnica já está trabalhando para restabelecer o sistema por completo, garantindo a segurança de todas as operações realizadas online. Agradecemos pela compreensão e paciência de todos […]