Nota eletrônica é documento fiscal obrigatório para todos os produtores rurais do RS

Todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul agora têm um único formato para emitir notas fiscais: a nota eletrônica. Desde 1º de maio, a nota em papel, também chamada de “talão do produtor”, não pode mais ser utilizada – quem o fizer estará emitindo um documento sem validade fiscal, e as transações não estarão acobertadas por ele, o que é considerado um descumprimento da legislação tributária.

Esta é a etapa final de um processo de transição que vem acontecendo no estado desde 2021. A substituição da nota em papel pela nota eletrônica foi implantada aos poucos, começando pelos produtores com maior faturamento, o que garantiu tempo para adaptação à novidade.

Durante todo esse período, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, manteve diálogo com representantes do setor. Em diversos momentos, inclusive logo após as enchentes de 2024, a entrada em vigor da norma foi adiada, atendendo a pedidos de entidades rurais. Agora, no entanto, a prorrogação da obrigatoriedade não está mais em discussão – a nota eletrônica já passou a ser exigida para todos os produtores. Os talões impressos não estão sendo emitidos desde o início do ano.

De janeiro a março, o Rio Grande do Sul registrou a emissão de somente 11,3 mil notas em papel. Esse é o número de documentos que não possuem contranota ou cuja contranota não é eletrônica – contranota é o nome dado ao documento emitido por um destinatário ao receber mercadorias de produtores rurais.

A exigência da nota eletrônica segue norma definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está sendo colocada em prática em outros estados brasileiros. A modernização traz mais agilidade e segurança na emissão de notas, reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco da perda de documentos. A mudança também antecipa a realidade após a Reforma Tributária, quando notas em papel devem ser completamente retiradas de circulação.

Como emitir nota eletrônica

A alternativa recomendada pela Sefaz para a emissão de nota eletrônica é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para download em celulares. A ferramenta é considerada de uso simples e intuitivo, de forma que toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita Estadual. Ela conta, inclusive, com uma funcionalidade de uso off-line para atender profissionais que trabalham no campo, muitas vezes sem internet.

Os dados do NFF apontam que o app tem se consolidado como uma alternativa eficiente e conhecida pelo público. O número de documentos fiscais emitidos pela ferramenta vem crescendo ano a ano. Em todo o ano de 2024, foram 71,6 mil, e, em todo o ano de 2025, foram 887,4 mil. Em 2026, o total já alcança 1,1 milhão até o início de maio.

Para ajudar os produtores a usar a ferramenta com propriedade, a Sefaz produziu três tutoriais em vídeo, com instruções sobre diferentes recursos. A parte 1 detalha como fazer operações básicas: cadastro de produtos, cadastro de clientes e emissão de notas fiscais. O vídeo 2 foca em funcionalidades do NFF, como ambiente de testes, possibilidade de emissão de documentos off-line, cadastro de operadores e transportadores, emissão de relatórios e devolução de compras, entre outros. Já o tutorial 3 traz o passo a passo para operações específicas, como venda de merenda escolar, venda para Centrais de Abastecimento (Ceasa) e contranota. Em cada vídeo, é possível fazer uma busca por capítulos. Confira:

• Vídeo 1 (operações básicas): https://www.youtube.com/watch?v=nVO01FRNtgw
• Vídeo 2 (funcionalidades): https://www.youtube.com/watch?v=Dlk7wjarFSA
• Vídeo 3 (merenda escolar, Ceasa e contranota): https://www.youtube.com/watch?v=Zli9IT42bD4
• Manual em pdf: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff/Documentos

Fonte: Sefaz Paraná