Notícias - Tributos

Jayme Campos pede restituição antecipada do IR para profissional de segurança

Por: Dácio Menestrina - 28 de fevereiro de 2024

O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em discurso no Plenário na terça-feira (27), um projeto de lei de sua autoria, que concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (PL 458/2024). O senador explicou que a proposta busca valorizar os esforços desses agentes que atuam em “defesa da vida e da ordem pública”.

— A inclusão dos agentes de segurança como beneficiários da antecipação da restituição do Imposto de Renda é, não apenas uma medida de justiça e reconhecimento, mas também de investimento na segurança e no bem-estar da população. Tal medida certamente fortalecerá a categoria. É uma questão que deve transcender divergências políticas e ideológicas. É uma causa que toca no cerne a nossa responsabilidade enquanto legisladores e guardiões dos direitos e deveres dos brasileiros — afirmou.

Jayme Campos ressaltou os desafios enfrentados por policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas, destacando as condições de trabalho arriscadas, com longas jornadas e situações que exigem prontidão e sacrifício pessoal. O parlamentar enfatizou a importância de investir em melhores condições de trabalho e cuidados com a saúde mental desses profissionais, que arriscam suas vidas todos os dias para proteger a população, lidando com altos níveis de estresse e riscos frequentes em sua rotina.

— O estresse ocupacional e os desafios à saúde mental são significativamente altos entre os profissionais da segurança, dada a própria natureza do trabalho. Particularmente, lá em Mato Grosso, em cinco meses, acho que foram cinco ou seis policiais a óbito, muitos se suicidaram, por questões de estresse, e precisamos aprimorar com psicólogos para fazerem o tratamento em todas as tropas das polícias militares de todo o território nacional — disse.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

REFIS do ICMS no Maranhão é prorrogado até dia 31/03

Por meio da Resolução Administrativa 03/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 31 de março de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro […]

3 de março de 2026

Notícias - Tributos

Extinção Perse – Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 21 de março de 2025

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. […]

25 de março de 2025

Notícias

Comissão de Constituição e Justiça aprova dedução no Imposto de Renda de gastos com remédios para autismo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos valores gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme […]

16 de outubro de 2025