Incentivo às startups da região é discutido entre Suframa e grupo Brics na Eletrolar Show

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da exclusão do Simples Nacional por dívidas tributárias. A medida prevê que microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte não serão automaticamente excluídos do Simples no ano de entrada […]

O governo vai antecipar a publicação de um decreto para zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alcançados pela reforma tributária. A redução, porém, só terá efeito a partir de janeiro de 2027. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em debate com representantes econômicos das campanhas […]

PORTARIA MTE N° 232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOU de 29.02.2024) O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei n° 605, de 5 de […]