Incentivo às startups da região é discutido entre Suframa e grupo Brics na Eletrolar Show

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026, com o objetivo de modernizar e fortalecer o acompanhamento da utilização de incentivos, renúncias e benefícios fiscais por pessoas jurídicas. A norma, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2026, estabelece procedimentos mais claros para o monitoramento dos benefícios fiscais, ampliando a transparência, […]

Representantes do setor produtivo com sede na Zona Franca de Manaus (ZFM) demonstraram concordância, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), com a proposta de regulamentação da reforma tributária em discussão na Casa. Na avaliação deles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que define as regras gerais de funcionamento do novo […]

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou, no DOE/RS de 19 de novembro de 2025, o Decreto nº 58.468/2025, que institui o Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO II, destinado à regularização de créditos tributários de ICM e ICMS perante a Receita Estadual. O programa, autorizado pelos Convênios ICMS 79/20 e 119/25, oferece reduções de […]