Incentivo às startups da região é discutido entre Suframa e grupo Brics na Eletrolar Show

Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor em contencioso administrativo fiscal ou no prazo para apresentar impugnação. A medida tem como […]

Por meio da Resolução Administrativa 39/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão ampliou para até o dia 29 de dezembro o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 […]

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), anunciou em 13 de maio de 2026 a intenção de expandir o escopo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. Além da atualização do teto para o Microempreendedor Individual (MEI), a proposta visa incluir microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), […]